Setor de telecom se opõe à proposta de inclusão de serviços por cooperativas

Projeto de Lei 1.303, de 2022, tem gerado debates no setor de telecomunicações ao propor que cooperativas prestem serviços nessa área. A proposta visa assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas, mas há preocupações sobre possíveis desequilíbrios em questões de concorrência, devido à natureza jurídica diferenciada das cooperativas, afirmam representantes do mercado privado de telecomunicações.

A expectativa dos representantes do setor e da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), é que uma audiência pública seja realizada para avaliar os efeitos concorrenciais do projeto. O consultor legislativo do Senado, Helder Rebouças, destaca que “colocar a matéria em audiência requer esforço político”. Ele também considera legítimas as preocupações sobre assimetrias de concorrência e afirma que caberá à Anatel definir regras e limites para a atuação das cooperativas.

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Em consonância com o discurso dos representantes, Piero Sellan, sócio da prática de TMT do FAS Advogados, reconhece o momento de expansão da cobertura e política de conectividade, mas chama a atenção para possíveis assimetrias regulatórias decorrentes do PL 1.303/22. Ele questiona como será o ato cooperativo nas telecomunicações.

O PL 1.303/22 está na Agenda de Prioridades Legislativas para o Setor de Telecomunicações 2023 da Conexis Brasil Digital, que se opõe à sua aprovação na forma atual, argumentando que pode gerar desequilíbrios competitivos e prejudicar a sustentabilidade dos serviços prestados pelas operadoras.

Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp, reconhece a motivação do PL como legítima e aguarda a audiência pública para contribuir. Contudo, ele destaca a necessidade de abordar melhor questões técnicas e regulatórias relacionadas à proposta.