Os Ministérios da Economia e das Comunicações anunciaram a abertura de uma consulta pública nesta quinta-feira, 26, para elaborar uma proposta de racionalização dos tributos sobre o setor de telecomunicações. As contribuições podem ser compartilhadas até o dia 1º de outubro.
Em um evento virtual, Leonardo Euler de Morais, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, falou sobre a importância do projeto: “Não há digital sem conectividade, e não há conectividade sem infraestrutura de telecomunicações. E é por isso que esse projeto é tão importante e visa coletar e subsídios para o desenvolvimento de possíveis estratégias para racionalização da estrutura tributária que é incidente sobre o setor de telecomunicações.”
O projeto foi lançado em julho deste ano e conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), explicou Morais.
Segundo Nathalia Lobo, Secretária de Telecomunicações substituta, do Ministério das Comunicações, a equipe quer saber como estruturar a tributação de forma mais eficiente e mais racional. “Por vezes mantendo a neutralidade tributária, mas expandindo a base e conseguindo, talvez, reduzir o pagamento individual”, comentou.
“A ideia desse trabalho, que vai se encerrar em abril de 2022, é coletar informações da sociedade”, disse Gabriel Fiuza, Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia. “Não se trata de validar algo que já foi concluído, mas sim contribuir para que a gente faça um projeto que se transforme numa realidade de política pública.”
Uma análise da Anatel mostra que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do setor, que chega a 43,6%. De acordo com o presidente da Anatel, a média no mundo é aproximadamente de 14%.
Consulta pública
A consulta contém questões sobre como a carga tributária sobre as telecomunicações impacta a disseminação dos serviços, principalmente entre as famílias de renda mais baixa e as regiões desassistidas pelo serviço de banda larga.
O trabalho também pede sugestões de soluções para reduzir a possibilidade de elisão fiscal sobre a oferta de serviços de banda larga e para estruturar a tributação das telecomunicações de forma mais eficiente, entre outros temas. Além disso, o projeto considera a convergência tecnológica, questionando se existe, por exemplo, subsídio cruzado entre as telecomunicações e o audiovisual.