Brasil destina R$ 3,5 bi para conectar alunos e professores da rede pública
Depois de ter seu veto derrubado pelo Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro promulgou a Lei 14.172/21, que destina R$ 3,5 bilhões para garantir o acesso à Internet por alunos e professores da rede pública.
O projeto de lei foi vetado por Bolsonaro em fevereiro, mas o Congresso reverteu a decisão no começo deste mês e, na semana passada, a medida foi promulgada.
Serão beneficiados estudantes cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados nas escolas de comunidades indígenas e quilombolas, assim como os professores da educação básica da rede pública.
Até metade do dinheiro poderá ser utilizado para a compra de dispositivos portáteis, como celulares e tablets, e a outra parte será destinada para a aquisição de pacotes de Internet que permitam o acompanhamento das atividades remotas.
Os estados também podem contratar conexão fixa para domicílios ou comunidades “quando for comprovado custo-efetividade ou quando não houver oferta de dados móveis na localidade de moradia dos estudantes”.
A União fará o repasse em até 30 dias e, os recursos que não forem aplicados até o final do ano ou que forem utilizados em desacordo com a lei, devem voltar aos cofres do governo federal até o final de março de 2022.
O texto ainda indica que poderão ser utilizadas doações da União, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo de metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo, como fonte de recursos.
Os deputados coautores do projeto que deu origem à legislação comemoraram a promulgação em rede social. “Conectividade é uma realidade que veio para ficar na educação. Vitória!”, escreveu Idilvan Alencar (PDT-CE). Tabata Amaral (PDT-SP) acredita que a medida vai atingir 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores.