martes, julio 5, 2022
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Bolsonaro nega R$ 63,5 milhões para projetos de inclusão digital

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, com vetos a projetos do Ministério das Comunicações (MCom). Com as mudanças, a pasta perdeu R$ 63,547 milhões que seriam destinados para projetos de inclusão digital e para a Telebras.

Do total, cerca de R$ 12,89 milhões seriam utilizados para apoiar iniciativas e projetos de inclusão digital nacionais; outros R$ 31,749 milhões deveriam ir especificamente para a compra de equipamentos e execução de serviços para inclusão digital no estado de Minas Gerais, mas foram vetados. O projeto de Cidades Conectadas também foi prejudicado, com veto de R$ 18,047 milhões.

Essas ações fazem parte do programa Conecta Brasil, que ficou fora das prioridades do governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sancionada em agosto.

Outro corte no MCom foi o de recursos para a Telebras. A empresa estatal perdeu o direito a R$ 859 mil que serviriam para a implantação da “infraestrutura para a prestação de serviço de comunicação de dados para inclusão digital”.

Segundo o Ministério da Economia, foi vetado o equivalente a R$ 1,3 bilhão referente a ações oriundas de emendas de comissão e R$ 1,8 bilhão em outros tipos de despesas dos ministérios, para ajustar as despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais.

“Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, afirmou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Total

O total previsto para o MCom é de R$ 3,963 bilhões, sendo que R$ 3,219 bilhões são para despesas do orçamento fiscal – toda a verba referente aos Poderes da União; e do orçamento da seguridade social – dotações referentes às ações de saúde, previdência e assistência social. Os R$ 744 milhões restantes são para o investimento de empresas do MCom em que a União detenha a maioria do capital social.

Mirella Cordeiro
Mirella Cordeiro
Editora, periodista de temas digitales, telecomunicaciones y tecnología y corresponsal de DPL News en Brasil y lengua portuguesa. Editor, jornalista digital, de telecomunicações e tecnologia e correspondente do DPL News no Brasil e em português.

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