Anatel vai recorrer da liminar que suspende valores de referência para roaming
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou à DPL News que vai recorrer da liminar que Claro, TIM e Vivo conseguiram na justiça e que suspendeu os preços de referência para roaming nacional definidos pela Agência. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, disse à Reuters que uma outra possível medida é rever a venda da Oi Móvel.
As operadoras Claro, TIM e Vivo deveriam realizar ofertas de atacado de roaming nacional como um dos remédios pela compra da Oi Móvel. Isso porque a operação concentra ainda mais o mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP), portanto as obrigações definidas pela Anatel e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) têm o objetivo de dar condições para os operadores regionais competirem na telefonia móvel.
Baigorri acredita que as companhias estão tentando impedir a concorrência no mercado ao interromperem na Justiça o processo de oferta de roaming e afirmou que, caso a situação se estenda, pode prejudicar a implementação do 5G no Brasil, pois as empresas menores que saíram vencedoras do leilão do 5G poderiam se estabelecer no mercado com a oferta de roaming.
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Argumentos dos operadoras
Em seus recursos, Claro, TIM e Vivo questionam a mudança da metodologia utilizada pela Anatel para calcular o valor de referência do roaming nacional e defendem que deveria ter acontecido uma fase de transição. Até esta ocasião, o modelo utilizado era top-down FAC-HCA. Agora, o modelo adotado foi o bottom-up LRIC+.
Outra questão importante é que a metodologia teria levado a valores abaixo do custo das empresas.
Em nota nesta quinta-feira, 21, a TIM declarou que não é contra os remédios de roaming nacional definidos pelas autoridades regulatórias, mas que o objeto do seu recurso “é o fato destes terem sido fixados com base em custos teóricos – portanto, totalmente descolados da realidade operacional – e não com base na detalhada e estruturada contabilidade regulatória que decorre de regulamentação específica e é produzida e auditada a cada ano”.
Enquanto a Anatel não recorre da decisão, estão suspensos os valores de referência calculados pela Agência.