A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma consulta pública na tarde desta sexta-feira, 8, para avaliar o destino da subfaixa de 27,5 GHz a 27,9 GHz para o 5G. A ideia é possibilitar o Serviço Limitado Privado e o Serviço de Comunicação Multimídia em aplicações de redes privativas de suporte à indústria 4.0.
A subfaixa de 27,5 GHz a 27,9 GHz é utilizada atualmente para Serviço Fixo por Satélite (FSS), por isso a Anatel fez um estudo de convivência entre satélites não-geoestacionários e sistemas 5G na faixa de 28 GHz e descobriu que os dois serviços podem conviver abaixo de 30 GHz.
“Para potências e.i.r.p. das estações base limitadas a 60 dBm/200 MHz, as probabilidades estimadas de extrapolação do critério de proteção das estações do FSS são consideradas desprezíveis”, diz o estudo da Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão.
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A minuta do ato em consulta pública aborda a segmentação da faixa por aplicação indoor e outdoor e as práticas de convivência com estações do FSS. “Com o objetivo de evitar a situação hipotética na qual uma única entidade detenha a autorização de uso de todo o espectro de 400 MHz numa área geográfica muito grande, sugere-se limitar o uso do espectro por aplicações outdoor em 200 MHz, tal que aplicações indoor não sejam prejudicadas por indisponibilidade de espectro na localidade de prestação”.
A consulta ficará aberta por 45 dias.
Faixa de 4,9 GHz
O Conselho Diretor da Anatel também aprovou na semana passada uma consulta pública para revisar a destinação da faixa de 4,9 GHz (4800 a 4990 MHz). A proposta é reservar este espectro para aplicações de banda larga móvel 5G.
“O incremento de espectro para os sistemas 5G favorece a eficiência técnica, a competição no setor e a redução de preços ao consumidor”, afirmou o relator e conselheiro da Anatel, Moisés Moreira. Para isso, seria necessário reduzir a quantidade de espectro destinado a aplicações ponto a ponto do serviço fixo, a aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil. Mesmo assim, “os benefícios da proposta superam seus custos”.
O Leilão do 5G aconteceu em novembro do ano passado, quando a Anatel licitou as faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, movimentando R$ 47,2 bilhões. O resultado foi considerado um sucesso pela Anatel porque atendeu o objetivo de atrair investidores, cumprir as políticas públicas, promover a concorrência, com a atração de novas operadoras, e não deixou de arrecadar valores para a União.