A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto à venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo foi adiada depois que o conselheiro Vicente Aquino pediu vista do processo nesta sexta-feira, 28, durante Reunião Extraordinária do Conselho Diretor.
De acordo com Aquino, a pauta é complexa e ele deseja avaliar o pedido de forma mais aprofundada, principalmente porque o conselheiro foi sorteado como relator para avaliar a venda do controle da V.tal, que também pertence à Oi.
Até então, o voto do relator Emmanoel Campelo indicava a aprovação da transferência de controle da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo e da transferência das autorizações de uso de radiofrequência do Serviço Móvel Pessoal (SMP) da Oi para as compradoras, acolhendo os remédios propostos pela área técnica da agência.
As sugestões envolviam ofertar roaming para as prestadoras de pequeno porte (PPPs); possibilitar a exploração do SMP por meio de rede virtual; e elaborar planos de compromissos voluntários de efetiva utilização do espectro. “Entendo que essa proposta trata de preocupação relevante referente ao acesso ao espectro principalmente por parte dos PPPs, facilitando a entrada de novos players no mercado do SMP”, afirmou o relator.
Ele ainda defendeu que as compradoras apresentem um plano de comunicação aos consumidores da Oi, que deve contemplar a garantia do direito de portabilidade a qualquer momento; a transparência em relação à segregação dos contratos de SMP que integram Combos da Oi; não pode haver migração automática de fidelização; e não pode ser cobrado ônus contratual devido a quebra de fidelização dos contratos da Oi.
Com o pedido de vista de Aquino, a decisão foi adiada.
Starlink
Na mesma reunião, a SpaceX conseguiu sinal verde da Anatel para explorar o sistema de satélites não geoestacionários. O processo havia sido debatido no final do ano passado, mas, na ocasião, o conselheiro Campelo pediu mais tempo para avaliar a matéria.
Os termos foram os mesmos propostos em dezembro – conceder a permissão para a empresa operar no Brasil até 2027, “sem direito à proteção e sem causar interferências prejudiciais nos sistemas não geoestacionários Kepler, em banda Ku, e O3B, em banda Ka” –, mas acrescentando a quantidade de satélites que compõe o sistema não geoestacionário objeto de autorização. “Qualquer alteração na quantidade exigirá nova autorização por parte da Anatel”, esclareceu o conselheiro, visto que a empresa já tem planos para ampliar sua operação.
Ele ainda incluiu em seu voto que a empresa deve informar seus clientes quanto à possibilidade de interrupção do serviço, caso ocorra interferência.
Sistema Swarm
Com as mesmas alterações, a Swarm também teve seu pedido aprovado. Dessa forma, o sistema de 150 satélites poderá fornecer links para dispositivos de Internet das Coisas até 7 de setembro de 2035.