Apple abre iPhone para lojas de aplicativos e pagamentos de terceiros no Brasil
A Apple passou a permitir a instalação de aplicativos e o pagamento em plataformas de terceiros em iPhones no Brasil. As mudanças entraram em vigor nesta quinta-feira (18) como resultado de um acordo firmado entre a empresa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Com a atualização para o iOS 26.5, consumidores brasileiros podem baixar aplicativos por meio de lojas rivais da App Store. A nova regra também determina que as opções de pagamento externas sejam apresentadas aos usuários de forma equivalente ao sistema próprio da Apple.
A medida decorre de um compromisso assumido pela companhia após uma investigação do Cade sobre práticas anticompetitivas no ecossistema iOS.
O processo teve origem em reclamações de empresas como o Mercado Livre, que acusavam a Apple de restringir a distribuição de aplicativos e obrigar desenvolvedores a utilizar exclusivamente seu mecanismo de pagamentos.
Pelo acordo homologado pelo órgão antitruste em dezembro de 2025, a Apple foi obrigada a permitir canais alternativos de distribuição de aplicativos, liberar métodos de pagamento concorrentes dentro dos apps e autorizar que desenvolvedores direcionem usuários para transações realizadas fora da plataforma.
Apesar da abertura, a empresa continuará exercendo controle sobre o acesso ao ecossistema. As lojas de aplicativos de terceiros precisarão obter autorização da Apple e atender a requisitos estabelecidos pela companhia.
Em comunicado, a empresa disse que trabalhou em processos de verificação de aplicativos e mecanismos de proteção voltados à privacidade, à segurança e à proteção de menores de idade.
A Apple frisou ainda que trabalhou em conjunto com o regulador brasileiro para implementar salvaguardas destinadas a reduzir riscos decorrentes das novas regras, mas reiterou que não consegue assegurar o mesmo nível de proteção oferecido pela App Store quando aplicativos são distribuídos por canais externos.
Mesmo com a flexibilização das regras, a companhia seguirá cobrando comissões sobre a comercialização de bens e serviços digitais.
Desenvolvedores que distribuem aplicativos pela App Store pagarão taxas de até 21%, percentual que pode cair para 10% em programas específicos voltados a pequenos desenvolvedores e assinaturas de longo prazo. Quem optar pelo sistema de compras da própria Apple continuará sujeito a uma cobrança adicional.
Também haverá cobrança para vendas realizadas por meio de sites vinculados aos aplicativos e para apps distribuídos fora da App Store, embora em percentuais menores. De acordo com a empresa, as novas condições não resultarão em aumento de custos para desenvolvedores que comercializam produtos digitais.
A decisão brasileira acompanha iniciativas adotadas em outros mercados, especialmente na União Europeia, onde a Apple também foi obrigada a abrir seu ecossistema para ampliar a concorrência e reduzir barreiras impostas a desenvolvedores e consumidores.