Comissão aprova proposta que institui ZEPADs para atrair data centers ao Brasil
Proposta cria zonas especiais para instalação de data centers e deve passar por outras duas comissões em caráter conclusivo.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 1680/2025, que institui a Política Nacional de Data Centers e cria as Zonas Especiais de Processamento e Armazenamento de Dados (ZEPADs), áreas destinadas a concentrar investimentos em infraestrutura digital e atrair novos empreendimentos para o país.
A proposta de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A ideia é criar ambientes favoráveis à instalação de data centers voltados tanto ao atendimento do mercado doméstico quanto à exportação de serviços digitais, aproveitando vantagens competitivas do Brasil, como a oferta de energia renovável e o tamanho do mercado consumidor.
No parecer aprovado, o relator da matéria, deputado David Soares (Pode-SP), reconhece que parte dos objetivos originais do projeto passou a ser contemplada pela Política Nacional de Data Centers lançada pelo governo federal e pelo Regime Especial de Tributação para Data Centers (Redata), criado por medida provisória.
Segundo o parlamentar, esses instrumentos já estabeleceram mecanismos de incentivo econômico e coordenação governamental para o setor.
Diante desse cenário, o substitutivo buscou concentrar a proposta em aspectos estruturais considerados estratégicos para a expansão dos data centers no país, como a definição regulatória dessas infraestruturas, sua integração com políticas de telecomunicações e conectividade, a proteção de dados de interesse nacional e, principalmente, a relação entre os empreendimentos e a infraestrutura energética.
Neste sentido, as ZEPADs foram concebidas para funcionar como polos de desenvolvimento da infraestrutura digital, inspiradas no modelo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
O texto estabelece diretrizes para garantir maior previsibilidade no acesso ao sistema elétrico e prevê prioridade na análise de pedidos de conexão de data centers em regiões com excedente de geração ou vinculados à expansão de capacidade energética sustentável.
A proposta também determina que as políticas para o setor sejam articuladas com estratégias de conectividade, incluindo redes de transporte de alta capacidade, cabos submarinos, infraestrutura de fibra óptica e aplicações associadas ao 5G.
A aprovação foi comemorada pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).
Em nota, a entidade afirmou que o texto representa um avanço para a consolidação de uma política pública voltada ao fortalecimento da infraestrutura digital brasileira e destacou as medidas voltadas à expansão e descentralização dos investimentos, com potencial para ampliar a conectividade e estimular o desenvolvimento regional.