Pedro Lucas propõe zonas especiais para data centers em meio a crise energética no Brasil
O Projeto de Lei nº 1680/2025, apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes, líder do partido União Brasil na Câmara e possível novo ministro das Comunicações, propôs a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais (PNPAD), a fim de impulsionar o crescimento da infraestrutura de data centers no país.
A PNPAD introduz a criação das Zonas Especiais de Processamento e Armazenamento Digitais (ZEPAD) que, conforme detalha o projeto, “caracterizam-se como áreas prioritárias para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas à instalação de empresas e outras entidades ligadas à cadeia de produtos e serviços voltados ao processamento e armazenamento digitais”.
O projeto de lei sugere que a criação dessas zonas seja regulamentada por um decreto presidencial, que determinará sua localização e requisitos específicos para sua implementação.
Um desses requisitos é o foco em locais que possam proporcionar maior eficiência no uso de energia renovável, alinhando-se aos compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa do Brasil.
A questão é chave no projeto, pois, pedidos para a construção de novos data centers na região Norte e Nordeste do país estão sendo rejeitados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão responsável pela coordenação e controle da operação do sistema elétrico brasileiro, admitiu Carlos Alexandre Prado, assessor executivo da diretoria de TI da ONS, ao Convergência Digital.
Ao noticiário, Prado reforçou que qualquer projeto digital deveria pensar antes no consumo de energia, e garantiu que o Brasil tem condições de desafogar a fila por novos pedidos se apostar também em energias renováveis e limpas, um terreno fértil no país.
Outros desafios
“Apesar dessas vantagens [locais sustentáveis], o Brasil possui algumas condições desafiadoras”, afirma a justificativa do projeto. Um dos principais obstáculos mencionados é o alto custo da infraestrutura nacional, que tem afastado investidores estrangeiros.
Diante disso, Pedro Lucas propõe a facilitação do desenvolvimento de ZEPADs por meio de um conjunto de incentivos fiscais como desonerações tributárias, e cessão de terrenos onde justamente possa haver o aproveitamento de energia limpa ou renovável.
Como descrito no projeto, “há uma série de outras estruturas necessárias para que os serviços sejam disponibilizados”, incluindo os centros de dados, que têm múltiplas aplicações, desde o armazenamento de conteúdos até o desenvolvimento de inteligência artificial.
A PNPAD também se alinha com outras políticas digitais brasileiras, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Lei do Governo Digital, mas se destaca por focar na infraestrutura necessária para suportar uma economia digital de larga escala.