A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convocou um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar a situação do Grupo Oi. O objetivo é verificar se o desempenho da operadora apresenta riscos à “continuidade do serviço, aos direitos dos usuários, à qualidade da prestação e à manutenção das condições de outorga”, segundo o conselheiro Alexandre Freire, relator do processo.
Grupo de Trabalho da Anatel
O GT deverá avaliar e propor medidas para tratar as consequências de uma eventual descontinuidade da operação da Oi e poderá pedir auxílio à Procuradoria Federal Especializada da Anatel para que a Agência contribua com o Poder Judiciário em um possível novo processo de recuperação judicial (RJ).
A Anatel também poderá acompanhar as Reuniões do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e de qualquer fórum deliberativo do Grupo Oi que discutam o tema.
O Conselho Diretor da Anatel ainda determinou medidas à Oi, como notificar o GT sobre qualquer alteração na participação societária da Oi na V.tal e apresentar em até 60 dias:
- fluxo de caixa consolidado, com uma comparação com o previsto no Plano de RJ e a justificativa para as diferenças com o realizado;
- previsão do fluxo de caixa consolidado descontado, “dividido entre fluxo de caixa operacional, fluxo de caixa das atividades de investimento e fluxo de caixa das atividades de financiamento, no horizonte de prazo até o fim das concessões da telefonia fixa”;
- hipóteses e premissas econômico-financeiras que fundamentam a projeção do item anterior, como “a rentabilidade esperada dos principais investimentos previstos e o custo de contratação de empréstimos e financiamentos e sua compatibilidade com os investimentos previstos”; e
- “destacar fontes de recursos oriundas de desinvestimentos de outras empresas, da realização e aprovação de transações com partes relacionadas, constituição de ônus reais ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente, e prestação de garantias ligadas a bens e direitos das concessionárias do grupo, e da realização do ativo permanente que tenha relação direta ou indireta com os serviços de telecomunicações delegados”.
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Recuperação judicial
Caso a nova RJ seja aprovada, o GT deverá acompanhar a alocação dos créditos de futuras alienações de ativos e as propostas do Plano de Recuperação Judicial, principalmente relacionadas ao desinvestimento de ativos.
Para a Oi, a Anatel determinou que apresente à Agência cópia da petição inicial da RJ; notifique a Anatel para participação das reuniões de comitês de assessoramento da administração relacionados aos temas de alienação de ativos, formas de financiamento adicionais, entre outras medidas.
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Entretanto, em caso de falência, a Anatel já deixou claro que devem ser tomadas medidas para a continuidade da prestação do Serviço de Telefonia Fixa Comutado (STFC). Essa é uma das maiores preocupações da Agência.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, convocou uma reunião entre os membros do Conselho de Administração da Oi, seu presidente executivo e os conselheiros da Agência para esta terça-feira. A ideia é que a companhia esclareça e apresente mais detalhes sobre a atual situação e as perspectivas futuras, principalmente sobre o impacto no STFC.
Crise da Oi
Na semana passada, a companhia pediu proteção contra credores em preparação para uma segunda RJ. O Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro já atendeu ao pedido da Oi; com isso, ficam suspensos os pagamentos a bancos, por exemplo. A Justiça também deu 30 dias para a empresa apresentar o pedido de RJ.
As justificativas da Oi foram fatores imprevisíveis, como a alteração do cronograma de fusões e aquisições da Companhia, resultando em maior consumo de capex para expansão da fibra, a pandemia de Covid-19 e a queda da receita de concessão de voz fixa.
Além disso, o negócio de fibra óptica e seu crescimento ainda não foram suficientes para resolver o endividamento da companhia.
Poucos dias antes, um grupo de acionistas da Oi pediu uma Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada dia 6 de março, para discutir uma eventual destituição do conselho de administração da companhia, evidenciando o clima tenso na Oi.
A primeira RJ da companhia terminou no final do ano passado, após seis anos. Na ocasião, a Oi afirmou que fim do processo mostrava “o cumprimento das obrigações assumidas perante os seus credores até a data do encerramento da recuperação judicial” e ressaltou a transformação da sua operação.