O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou nesta terça-feira, 28, que a Anatel vai começar a trabalhar em um “plano B” para caso as concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) não desejem migrar seus contratos para o modelo de autorização.
Segundo Baigorri, a melhor solução para o fim das concessões – que acabam em 2025 – é mudar a outorga para autorização, mas isso não depende somente da Agência. “Depende de uma comunhão de vontades tanto do regulador, quanto do controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e das concessionárias. Então não há nenhuma garantia de que isso vai acontecer”.
Outro fator que vai influenciar no interesse das concessionárias em adaptar o modelo é o processo de arbitragens, que corre em paralelo na Agência. Enquanto isso, Baigorri afirma que a Anatel precisa cumprir seu papel: garantir a continuidade do STFC em regime público.
O presidente estima que o encerramento do processo de migração das outorgas e de arbitragem devem ficar para 2024. “E não podemos esperar para tomar uma ação em 2024. Como plano B, devemos instaurar um processo para abrir uma consulta pública para um novo processo licitatório de concessionário que assumiria o serviço a partir de 1º de janeiro de 2026, caso as atuais concessionárias não queiram prestar o serviço ou não adaptem os contratos”.
Isso é necessário porque, em última instância, se não houver um prestador privado, o Estado deve se encarregar de prestar o serviço de STFC, “é isso que a gente não quer”, afirmou. “O grande desafio é como desenhar uma nova concessão que seja atrativa num mundo pós-2025”.
Reunião extraordinária
Na próxima semana, o Conselho Diretor da Anatel tem uma Reunião Extraordinária em que o conselheiro Artur Coimbra levará uma proposta de metodologia de valoração do fim das concessões. Após o acordo dos conselheiros, a matéria será submetida ao TCU.