Quase 90 mil escolas podem ser beneficiadas pelo edital do 5G, segundo Ministério das Comunicações
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou uma nota técnica nesta semana mostrando que o edital do 5G, da maneira como está, pode beneficiar escolas públicas devido aos compromissos para conectar os municípios.
A Portaria 1.924, elaborada pelo MCom, que estabelece as diretrizes para a elaboração do edital do 5G, não mencionou obrigações para as empresas vencedoras do leilão conectarem escolas. Por isso, a pasta tem sido pressionada tanto pelo Tribunal de Contas da União, quanto pela Comissão de Educação na Câmara dos Deputados.
Em audiência pública na segunda-feira, 5, as deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Professora Rosa Neide (PT-MT) reforçaram a importância do leilão como meio para garantir Internet de qualidade para escolas públicas da educação básica.
Luiz Miguel Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), disse que as dificuldades do ensino remoto, necessário devido à pandemia, são mais evidentes nas regiões Norte e Nordeste. “Grande parte dos acessos à Internet nesses lugares se dá pelo celular, o que não permite um ensino de qualidade”, comentou. E acrescentou que, 24,2 milhões de casas brasileiras contam com acesso à Internet, mas não têm computador.
Ofício
A deputada Professora Dorinha apresentou um ofício ao MCom pedindo “previsão de conectividade de escolas públicas no Edital do 5G”.
Segundo a pasta, ela apresentou propostas para aproveitar os compromissos já postos no edital, para não atrasar o leilão. Uma das sugestões é utilizar a obrigação de atendimento de municípios com backhaul, “ampliando-se a extensão de fibra óptica por município para que tenha abrangência até as escolas municipais, com valor total estimado de R$ 2,54 bilhões, com projeção de levar a possibilidade de conexão por fibra óptica a 14.295 escolas”.
Além disso, para as instituições que não podem ser atendidas com fibra, a deputada pede obrigações para acesso e cobertura priorizados em banda larga móvel para as escolas públicas e entidades ligadas à formação de professores. Ela sugere que os cursos desses compromissos podem ser abatidos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações.
Em resposta, o MCom fez um levantamento, que indicou 65.286 escolas públicas urbanas atendidas por conexão à Internet no Programa Banda Larga nas Escolas, implementado em 2008. Estima-se que mais de 30 milhões de alunos são atendidos pelo projeto.
A pasta mencionou a licitação de radiofrequências realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2012, que priorizou conectar os estabelecimentos de ensino público rurais. Como resultado, atualmente são atendidas 30.881 escolas públicas rurais, além de 9.966 conectadas pelo programa Wi-Fi Brasil.
No total, são 106.286 instituições atendidas pelas políticas atuais.
Edital 5G
Quanto ao edital do 5G, a pasta mapeou 71.542 escolas públicas de ensino básico localizadas em setores censitários de sedes municipais. Desse total, 48.321 estão em locais com mais de 30 mil habitantes, que devem ser cobertos pelo 5G pelas operadoras vencedoras dos lotes nacionais, de acordo com o edital. “Enquanto a responsabilidade para os demais municípios recai sobre as operadoras vencedoras de lotes regionais”, diz a nota.
O documento identificou mais 6.982 escolas que estão em regiões elegíveis para serem cobertas por 4G. Desse total, 2.265 estão em localidades com mais de 600 habitantes, consideradas prioritárias.
Outras 10.797 escolas públicas do ensino básico estão em municípios previstos para serem contemplados pelo compromisso de implantação de fibra óptica, e 520 podem ser atendidas pelo Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS).
Todos esses compromissos, que incluem expansão das redes 5G, 4G e de fibra óptica, podem atender 89.321 escolas públicas de ensino básico, além de 520 escolas pelo PAIS. Mas, como não existe essa obrigação no edital, não há garantia de que todos os locais serão atendidos.
O MCom considera “inoportuno” alterar os compromissos de investimento nas regras do leilão. “Eventual mudança demandará tempo para novos cálculos e novas análises, por parte do MCOM, da Anatel e do TCU, o que atrasará a realização da licitação e o cronograma de implantação das redes 5G e da execução dos demais compromissos de investimento, com prejuízos para toda a sociedade brasileira”, concluiu.
Recursos do Fust
O relatório ainda cita a Lei 14.172, sancionada em junho, depois de o Congresso Nacional ter derrubado o veto do presidente Jair Bolsonaro. A legislação destina R$ 3,5 bilhões do Fust e outras fontes para equipar estudantes e professores da rede pública que adotaram o ensino remoto ou híbrido devido à pandemia de Covid-19.
No entanto, a vigência da lei está incerta. No começo desta semana, o presidente acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade da legislação. Para Bolsonaro, a iniciativa parlamentar afronta o processo legislativo, “pois interfere na gestão material e de pessoal da Administração Pública”, já que demanda “reorganização dentro dos órgãos competentes”.