Visando o 5G, Brasil enfrenta mudanças para a instalação de antenas
As últimas semanas foram movimentadas em Brasília quanto às regras para instalação de antenas. Uma mudança foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana e, a outra, deve ir ao plenário da Câmara dos Deputados em breve. A DPL News conversou com Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), e com Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital, para entender as implicações das possíveis alterações.
Nesta terça-feira, Bolsonaro sancionou, com veto, a Medida Provisória 1.018/2020, que, entre outras ações, revoga a obrigação de as prestadoras de telecomunicações compartilharem torres com menos de 500 metros de distância.
No final de maio, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara, autorizou o Projeto de Lei 8.518/2017, que altera a Lei Geral das Antenas. O texto determina que, caso uma autorização não seja emitida dentro de 60 dias pelo órgão competente, o solicitante recebe uma licença temporária para a instalação de antena, um mecanismo conhecido como “silêncio positivo”. A matéria deve ir ao plenário em breve.
Compartilhamento de infraestrutura
Para Stutz, que representa as “torreiras”, o fim da obrigação de compartilhar infraestruturas terá um efeito grande sobre os municípios brasileiros. Ele afirma que o dispositivo revogado garantia às cidades que não surgiria uma torre ao lado da outra.
“Nós sempre defendemos que os municípios não precisavam tratar de afastamentos nas suas leis, porque existia esse dispositivo na lei federal”, comentou. “É melhor ter isso concentrado de maneira uniforme do que discutir 5.500 regras de afastamento que podem surgir por motivações urbanísticas nas leis municipais”.
Além disso, a Abrintel sentiu falta de um debate mais amplo antes de alterar a legislação, já que “o público teve conhecimento desse pedido no dia da votação da Câmara, porque foi uma emenda de relator”.
Já Ferrari acredita que a revogação é positiva: “é uma regra antiga, de 2009, de uma época em que existia uma preocupação grande com a poluição visual. Hoje não faz mais sentido ter esse instrumento, uma vez que falamos de pequenas estruturas”. Ele defende que a medida ajudará a melhorar a conectividade do país.
Silêncio positivo
Quanto ao PL 8.518/2017, Stutz recordou que, de acordo com a Lei Geral de Antenas, os municípios já são obrigados a dar uma resposta aos pedidos para instalação de infraestrutura em 60 dias.
No entanto, a medida não é aplicada nos municípios. “O que acontece na prática é que muitas vezes não se usa o dispositivo, porque se você começar a construir depois do período sem resposta e, algum tempo depois, você recebe uma autuação da cidade porque você construiu sem licença”, explicou.
Por isso, o PL é visto como um reforço para deixar mais clara a licença temporária após os 60 dias. “Esperamos que a imposição dessa licença faça o município aceitar melhor a infraestrutura”, e acrescentou que o investimento é feito quando se tem segurança jurídica: “se for investir para depois a prefeitura mandar tirar a torre ou autuar o empreendimento, e gerar uma discussão judicial de cinco, seis, dez anos, não vale a pena investir”.
As empresas representadas pela Abrintel – American Tower, Centennial Torres, Grupo TorreSur, IHS, QMC Telecom, Telxius e SBA – têm uma previsão de destinar aproximadamente R$ 6 bilhões para o ciclo de 5G no Brasil. “O município que não estiver preparado vai ter mais dificuldade de receber investimento”, completou.
Ferrari concorda com Stutz quanto à importância da medida. “No Brasil, há mais de quatro mil pedidos parados nas prefeituras sem avaliação, por questões diversas, o que também dificulta levar conectividade para a população”, comentou. A expectativa é que, com a norma, seja mais fácil a implantação de infraestruturas.
Mesmo assim, os dois defendem que as prefeituras devem modernizar suas legislações. “A gente acredita que quando ele [o dispositivo do silêncio positivo] nasce de dentro da lei do município, ele tem mais chance de ser aplicado do que na lei federal”, disse Stutz.
São Paulo
As duas associações também elogiaram a nova proposta para Lei de Antenas para a cidade de São Paulo. No dia 1º de junho, o prefeito Ricardo Nunes encaminhou um texto para a Câmara e pediu urgência no processo.
Uma das mudanças é que as estações rádio base podem ser instaladas em qualquer rua, independentemente da largura. Antes, era proibida a instalação em uma via mais estreita do que 10 metros. Além disso, o silêncio positivo também está previsto na proposta.
“Nós enxergamos como positivo o fato de a prefeitura de São Paulo ter caminhado um novo projeto para Câmara, no qual endereça bem as questões do setor telecomunicações, para que São Paulo não fique fora do mapa do 5G do mundo”, disse Ferrari.
Stutz acrescentou que a nova lei paulistana pode levar outros municípios a modernizarem suas legislações, porque a cidade serve, muitas vezes, de vitrine. “Acho louvável a iniciativa de termos hoje uma lei na maior cidade do país, se preparando para receber o 5G e para levar conectividade à periferia”, concluiu.