Rio de Janeiro, Brasil. As redes privativas 5G ainda enfrentam obstáculos para decolar no Brasil. Durante o Telco Transformation Latam 2025, representantes de operadoras, indústria e academia destacaram que a ausência de proteção para o uso secundário do espectro é um dos principais fatores que afastam investimentos. 

“Se alguém investir numa rede privativa em 700 MHz, pagando todas as taxas, esse usuário secundário pode ser obrigado a sair do ar se o primário pedir a faixa. Não existe proteção do investimento”, afirmou Alexandre Dal Forno, diretor de IoT e 5G da TIM Brasil.

Outro desafio está no preço dos dispositivos. “Muitas vezes é mais interessante começar com uma rede 4G, mostrar resultado, porque todos nós precisamos entregar qualidade. O 4G é mais barato e atende a maior parte dos casos de uso. Mas quando se fala em vídeo, que é a aplicação matadora do 5G, não há como fugir”, avaliou Marcelo Duarte, diretor executivo da Telecall.

Os exemplos práticos, porém, já estão em operação. No agronegócio, drones conectados detectam falhas em plantações em tempo real, enquanto na indústria, óculos de realidade aumentada orientam técnicos em manutenção com apoio de inteligência artificial.

Para Eduardo Henrique Trepodoro, gerente da CPFL Energia, o ponto central é a adequação da conectividade ao caso de uso. “Em alguns cenários, como medição de energia, a rede pública resolve. Mas em aplicações críticas, como smart grids, a rede privativa é indispensável.”

Já o Inatel, representado por Henry Douglas Rodrigues, ressaltou o papel da inteligência artificial e do edge computing na consolidação das aplicações. “A conectividade é o grande motor da transformação digital. Sem coletar dados, não há informação, não há base para IA ou automação”, afirmou.

Para os painelistas, será necessário avançar em políticas públicas, reduzir custos dos terminais e criar segurança regulatória que permita ao mercado investir sem receio.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a Vivo a utilizar, em caráter secundário e de forma não exclusiva, radiofrequências na faixa de 700 MHz (subfaixas de 708 a 718 MHz e de 763 a 773 MHz). A autorização, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril, é válida por três anos e abrange municípios nos estados do Pará, Bahia e Sergipe.

O uso da faixa foi concedido conforme as diretrizes da Agenda Regulatória 2025-2026, que prevê a elaboração de editais para autorizações de uso de espectro nessa banda. A empresa solicitou a autorização com o objetivo de ampliar sua capacidade de prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em localidades com desafios estruturais de conectividade.

A Telefônica deverá iniciar o uso efetivo das frequências em até 18 meses, contados a partir da publicação do ato, sob pena de ter a autorização extinta. A empresa também deverá seguir os procedimentos de coordenação prévia, respeitando os critérios de preferência definidos, inclusive em caso de conflitos com outras operadoras.

Apesar de a autorização não conferir exclusividade, a liberação de uso secundário da faixa de 700 MHz pode beneficiar a população dessas localidades com reforço no sinal de rede móvel, sobretudo em regiões rurais e de difícil acesso, onde a infraestrutura de telecomunicações ainda é limitada.

Assim sendo, a decisão contempla uma extensa lista de municípios, sendo 20 no Pará, 43 em Sergipe e 60 na Bahia.

Depois que Brisanet, Unifique, Datora e Cloud2U pediram suspensão de trechos do acórdão que concede o uso secundário dos 700 MHz devolvidos pela Winity, e a negativa de Carlos Baigorri, presidente da Anatel, o caso será analisado pelo Conselho Diretor, com relatoria do conselheiro substituto, Raphael Garcia.

As empresas reclamaram, no início de março, do prazo concedido pela agência, às entrantes interessadas na frequência. Elas alegam que três anos (podendo ser renovado por mais três), são insuficientes para colocar em funcionamento suas redes de telefonia móvel. 

Agora o Conselho Diretor dirá se a reclamação tem mérito para alterar o acórdão ou não. Vale lembrar que a ideia inicial da Anatel é fazer nova licitação dos 700 MHz, mas enquanto isso, as “entrantes” podem utilizá-la em caráter secundário.

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Outra reclamação é sobre o prazo para ativação nas cidades onde o espectro será utilizado, uma vez que elas estavam concentradas na construção de redes nas frequências de 2.5 GHz e 3.5 GHz. 

O acórdão estabeleceu que quem requisitasse a faixa em caráter secundário deveria ocupá-la no prazo estipulado, dando seis meses para ativação de 40% dos municípios, 12 meses para 70%, e até um ano e meio para ativação em 100% das localidades. 

No caso da Unifique, por exemplo, seu uso secundário foi autorizado em 41 cidades do estado de Santa Catarina, até janeiro de 2029.

Teletime – Bruno do Amaral

Para a Anatel, o uso de espectro secundário já é possível, e para isso a “prateleira” disponibilizada traz a capacidade para o mercado. Porém, a garantia para essa utilização secundária só poderia ser estabelecida em um acordo entre as empresas. Uma proposta que já está no Conselho Diretor visa trazer um período máximo de cinco anos para assegurar a operação.

A ideia é que se permita a premissa do “use it or share it” (use ou compartilhe) e tem como base o estudo na área técnica que já chegou a ser citado pelo então presidente da agência, Leonardo Euler, em meados do ano passado. Segundo o superintendente de outorga e recursos à prestação (SOR), Vinícius Caram, os estudos na área técnica já foram encerrados.

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As grandes operadoras do país são contrárias a alterar o Regulamento de Uso de Espectro (RUE) para ampliar o tempo permitido para a exploração das radiofrequências em caráter  secundário. Claro, TIM, Vivo e Sercomtel – que agora possui espectro para a rede 5G –  concordam que não se deve reduzir os direitos de quem participou de um processo licitatório.

O artigo 19 do RUE permite, desde 2016, a utilização de espectro em caráter secundário. Entretanto, se o detentor da frequência que estava cedida decidir usá-la, ele poderá o fazer em pelo menos seis meses.

Uma das propostas da Anatel, apresentada por Vinícius Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, é de aumentar o período de exploração para 60 meses, para tornar qualquer modelo de negócios factível.

Essa revisão encontrou resistência entre as empresas que possuem direito de usar o espectro em caráter primário. O diretor de Regulatory Affairs da Vivo, Carlos Franco, questionou a antecipação da Anatel: “Como a gente vai buscar solução regulatória para um problema que não está posto?” Ele acredita que os regulamentos atuais já são o suficiente. 

Monique Barros, diretora Regulatória da Claro, ressaltou que o benefício de participar de um processo licitatório é justamente a segurança jurídica, “não só para amanhã, mas para todo o período”, comentou.

Ela salientou que as teles não têm a intenção de negar as radiofrequências às pequenas empresas, “mas precisa ter segurança e diferenciação entre uso de caráter primário e em caráter secundário.” Porque, segundo ela, é este modelo que permite estabilidade, segurança, planejamento de como as operadoras vão se comportar e se relacionar nesse mercado.

Opinião contrária

A única opinião contrária foi de Luiz Henrique Barbosa, presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas). Ele afirmou que o objetivo da mudança é dar utilidade à parte do espectro que está ociosa, com segurança para as pequenas empresas.

O presidente da TelComp também lembrou que a revisão do RUE está nos planos da Anatel há algum tempo, portanto não é novidade para as participantes do leilão do 5G.