Anatel extingue outorga à Winity e aprova uso secundário dos 700 MHz
Caso não haja interesse pela frequência por parte das empresas que concorreram ao lote A1, a faixa de 700 MHz pode ir a leilão entre 2025 e 2026.
O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), aprovou, em reunião desta quinta-feira, 8, o pedido de renúncia da Winity para a faixa de 700 MHz, além de medidas para acelerar o uso desse espectro por outras empresas.
Isso abre possibilidade de atribuir a faixa a outras operadoras que participaram do leilão 5G e que perderam para a Winity, como a Highline e a Datora. Na visão da agência, essa é uma tentativa de garantir que o espectro seja utilizado de maneira eficiente e rápida, evitando prejuízos de atendimento da população aos serviços de telecomunicações.
Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a avaliação sobre se a Highline ou a Datora poderão assumir a faixa será feita pela área técnica da agência, com posterior consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), dada a natureza inédita do caso.
Contudo, se não houver interesse pela frequência por parte das empresas que concorreram ao lote A1, a faixa de 700 MHz pode ir a leilão entre 2025 e 2026.
Inicialmente, os planos da agência é permitir o uso secundário da faixa de 700 MHz primeiro para prestadoras de pequeno porte (PPPs) com autorização para operar serviços móveis. Brisanet, Unifique, iez! telecom e Ligga teriam prioridade nesta fila por terem adquirido blocos da faixa de 3,5 GHz no leilão, mas sem acesso à faixa de 700 MHz. As grandes operadoras poderiam realizar o pleito em um segundo momento.
O que acontece com a Winity?
A decisão do Conselho, no entanto, não abordou se a Winity sofrerá punições pela desistência ou por possível falta de cumprimento das obrigações assumidas quando adquiriu o espectro no leilão 5G de 2021. Consultada, a Anatel apenas disse que esses termos ainda estão sob avaliação do relator, o conselheiro Vicente Aquino.
A operadora desistiu de sua faixa de 700 MHz após a Anatel impor condições para um acordo de aluguel de parte da capacidade do espectro entre ela e a Vivo e que, segundo a Winity, a ajudaria a cumprir suas obrigações de atendimento com tecnologia 4G ou superior, a 625 localidades não sede de municípios e a 2.349 trechos de rodovias (35.784 Km).
Segundo a agência, “o cronograma de atendimento previu que 40% das localidades e 10% dos trechos de rodovia deveriam ter o serviço ativado até dezembro de 2023”, exatamente quando a Winity devolveu o espectro.
As condicionantes impostas para concessão do acordo entre Winity e Vivo foram estabelecidas pela Anatel porque o leilão da faixa tinha como prioridade justamente as prestadoras de pequeno porte, o que não é o caso da Vivo.