Anatel aprova Sandbox para uso temporário de frequência por satélites em dispositivos móveis

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em reunião nesta quinta-feira, 7, proposta de projeto piloto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório), que permitirá a autorização de uso temporário do espectro em faixas destinadas ao SMP (Serviço Móvel Pessoal) por até dois anos.

Embora a regulamentação não permita a autorização de uso temporário do espectro para esse tipo de faixa, houve consenso para abertura de uma exceção “a fim de que sejam realizados testes em sistemas satelitais que contêm aplicação direct-to-device”, explicou o conselheiro Arthur Coimbra em coletiva de imprensa.

O relator conselheiro Alexandre Freire, em contrapartida à relatoria inicial do ex-conselheiro Moisés Moreira – que havia sugerido o indeferimento do projeto, propôs uma flexibilização das regras aplicáveis ao uso temporário de espectro, para fomentar a inclusão digital e alinhar o desenvolvimento tecnológico com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU.

Relacionado: Brasil e Espanha assinam acordo por inclusão digital com Telebras e Hispasat

Além disso, argumentou que a proposta se baseia na Lei Complementar número 182 de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador. O voto apresentado por Freire será encaminhado para o procurador-geral e ao ouvidor da Anatel para análise.

O presidente Carlos Baigorri destacou a inovação que a agência busca viabilizar e testar no mercado brasileiro, que é a possibilidade de conexão direta entre os dispositivos dos usuários, como os celulares, e o segmento espacial. 

“Se isso se mostrar viável e factível, certamente representará uma revolução em relação aos desafios de conectividade e universalização dos serviços em um país com as dimensões continentais do Brasil”, ressaltou.

Baigorri também mencionou que na última WRC-23, realizada em Dubai no ano passado, o Brasil foi um dos líderes nesse tema. “Ver o desdobramento dessa agenda acontecendo aqui no Brasil é motivo de muito orgulho, com certeza para todos os servidores da Anatel”, acrescentou.

Este sitio web utiliza cookies para que usted tenga la mejor experiencia de usuario. Si continúa navegando está dando su consentimiento para la aceptación de las mencionadas cookies y la aceptación de nuestra política de cookies, pinche el enlace para mayor información.

ACEPTAR
Aviso de cookies