A parceria entre a provedora independente Alloha Fibra e a Sentry, do ramo de software para segurança pública, resultou no sistema “Muralha Digital”, no qual dispositivos de vigilância são instalados nas entradas e saídas das cidades para registrar imagens e dados de veículos em movimento, gerando informações úteis para as forças policiais e guardas municipais.

Um acordo para implementação do projeto já foi firmado com a prefeitura de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, mas as empresas dizem que o há potencial para atender mais de 450 municípios brasileiros que têm conexão com a rede de fibra óptica da Alloha, e tem como meta crescer mais de 50% no ano de 2024.

Há um ano, a prefeitura de Vitória, capital do Espírito Santo, já havia implementado a plataforma e diz ter percebido uma redução de 60% nas ocorrências de furtos e roubos de veículos neste período.

Já no estado do Mato Grosso, o CIOSP (Centro Integrado de Segurança Pública), por meio do Programa Vigia Mais MT, investiu R＄30 milhões para a instalação de 15 mil câmeras nos 141 municípios do estado, para reforçar a proteção através da integração com o sistema Muralha Digital.

Como funciona

As informações são processadas por meio de big data, algoritmos e inteligência artificial para analisar o comportamento dos veículos, cruzando essas informações com boletins de ocorrências para identificar possíveis atividades criminosas e veículos roubados.

A iniciativa fará uso da infraestrutura da Alloha Fibra para conectar os órgãos públicos de gestão de segurança locais com a menor latência possível.É esperado que com uma comunicação mais eficiente, o acesso rápido a dados essenciais, fortaleça as operações de segurança e redução da criminalidade nas cidades que adotarem ao Muralha Digital.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu não intervir na suspensão do uso de câmeras em operações policiais em São Paulo, determinada pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP), contrariando pedido da Defensoria Pública do estado.

A medida tomada pelo TJ-SP, em dezembro de 2023, foi motivada pela alegação de que os custos anuais de investimento nas câmeras, estimados entre R$330 milhões e R$1 bilhão, impactariam negativamente o orçamento de segurança do estado.

O ministro Barroso reconheceu a legitimidade da Defensoria Pública para apresentar o pedido ao STF, mas sua decisão não implica que os policiais em São Paulo estarão isentos do uso de câmeras corporais, apenas aguarda uma solução conciliatória, sendo incabível a análise por meio de Suspensão de Liminar (SL 1696), que tem caráter excepcional.

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A autoridade também reconheceu a relevância das câmeras para aumentar a transparência, prevenir abusos policiais e melhorar a proteção dos agentes, mas reforçou a necessidade de aguardar as instâncias judiciais próprias.

O STF já havia determinado ao Estado do Rio de Janeiro, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que implementasse a utilização de GPS e câmeras corporais nas vestimentas dos policiais militares.

Convergência Digital

O Ministério da Justiça abriu uma consulta e um chamamento público para discutir requisitos de qualidade erealizar ensaios de câmeras corporais para profissionais de segurança pública. A proposta prevê armazenamento das imagens em nuvem e uso de criptografia. 

O Edital nº 57/2023 disponibiliza para consulta pública a proposta de atualização do Projeto de Norma Técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (NT-Senasp) referente aos dispositivos. 

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Em novembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgará as diretrizes nacionais para proporcionar um quadro regulatório abrangente e unificado para a utilização de câmeras corporais pelos agentes da polícia militar no Brasil. A principal ênfase está em garantir a segurança dos agentes e a integridade das imagens gravadas em caso de uso em processos judiciais.

As normas abordarão requisitos técnicos específicos para a preservação das imagens, garantindo que não sejam editadas ou adulteradas de forma alguma. Além disso, também trata da privacidade da transmissão ao vivo para os órgãos competentes, a fim de que não haja invasão e quebra da estratégia policial por criminosos. 

Dentro deste âmbito, a questão da privacidade dos agentes policiais também será considerada, e serão definidos critérios para o controle de acesso às imagens gravadas.

Atualmente, cerca de 30 mil câmeras corporais estão em uso por policiais e guardas municipais de todo o país, segundo levantamento feito pelo MJSP em parceria com universidades e divulgado pela Agência Brasil (EBC). Este número não é alto, ele representa apenas 7,7% do total de agentes da polícia militar ativos no país: 385.883 até a última Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública.

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Aumento da violência policial no país

O uso de câmeras corporais por policiais ganhou destaque devido aos casos de violência policial e denúncias de excessos, sobretudo no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia, que lidera o triste recorde de 22,77% da letalidade policial do país, segundo o Anuário de Segurança Pública.

Até agosto, segundo o ministério, 26 estados da federação já estavam usando o equipamento ou se preparando para começar sua utilização, menos o Mato Grosso que não planeja aderi-lo.

Teletime

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou esta semana o Projeto de Lei (PL) 3.698/2023 permite que o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) seja destinado para órgãos de inteligência ou policiais, com o objetivo de identificar ameaças e reprimir crimes contra a infraestrutura de telecomunicações, como roubo de cabos e baterias.

A proposta foi despachada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) para tramitar nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Comunicação; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta será apreciada de maneira conclusiva pelas Comissões.
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A Motorola Solutions anunciou que vai apoiar o trabalho de fiscalização da fronteira no Paraná, no Sul do Brasil. A Secretaria de Segurança Pública do estado pretende modernizar a comunicação de rádio de 17 mil policiais militares.

“Este grande investimento em tecnologia representa um marco importante do ENAFRON – programa federal para melhorar as comunicações entre nossas fronteiras. Isso ajudará nossos agentes a fornecer proteção aprimorada enquanto atuam nas áreas de fronteira e defendem a segurança da comunidade onde for mais necessário”, diz Wagner Mesquita, Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná.

O sistema é baseado na tecnologia de rádio APCO P25 e levará aos policiais conectividade contínua, confiável e segura, segundo a Motorola Solutions. A implementação cobrirá uma área de 2,5 mil km² na fronteira do Brasil com a Argentina e o Paraguai.

O rádio P25 tem tela sensível ao toque com interface de usuário projetada para a área de segurança pública, o que permite que o rádio possa ser usado na chuva ou com luvas, além de fornecer fácil acesso aos controles de rádio. A tecnologia também foi implementada no estado do Pará.

A empresa ainda disponibilizará a solução LTE LXN 6000, que permitirá a utilização de drones de vigilância no futuro para proteger fronteiras remotas.

A Motorola Solutions informa que este projeto prepara o Paraná para outros recursos que farão parte do sistema no futuro, incluindo a implementação de soluções fixas, móveis e corporais de segurança por vídeo, que aumentam a transparência, segurança e proteção aos policiais e à população.

Em junho, a Motorola Solutions apresentou novas soluções voltadas para a segurança pública: o Critical Connect, um serviço de comunicação baseado em nuvem; o MXM7000, um hub de comunicação veicular de missão crítica; e o MXP7000, uma versão portátil do MXM700.

Tele.síntese – Rafael Bucco

A consulta pública 52, encerrada em dezembro, e que tratou da da regulamentação de uso de radiofrequências associadas à prestação do STFC, SCM e SMP, trouxe várias posições contrárias entre si dos diferentes interessados na matéria. A TIM, por exemplo, apresentou em sua contribuição oposta à enviada pela Oi. Esta defendeu que os compradores da do bloco em em 700 MHz a ser liberado deverão bancar a instalação das forças de segurança pública na faixa de 850 MHz.

Para a TIM, no entanto, essa possibilidade é temerária e repercute sobre o resultado do leilão 5G. As regras do leilão determinaram a criação em Brasília de uma Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, financiada pelas compradoras de espectro na faixa de 3,5 GHz.

A operadora entende que o futuro remanejamento dos serviços de Segurança Pública e Defesa Nacional para a faixa de 850 MHz deverá ser arcado pelas entidades que serão remanejadas. “É importante registrar que a Regulamentação deve, desde já, prever que aqueles que operem os sistemas remanejados serão os responsáveis por eventuais custos técnicos”, defende em sua contribuição.

Leia mais: https://www.telesintese.com.br/para-a-tim-forcas-de-seguranca-devem-bancar-migracao-para-os-850-mhz/

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A Motorola Solutions anunciou na semana passada que vai modernizar os órgãos de segurança pública do estado do Pará, no Norte do Brasil. A parceria faz parte do projeto “Falando por todo o Pará”, que tem o objetivo de equipar o estado com tecnologias de rádio APCO P25 da Motorola Solutions para garantir uma resposta de emergência mais rápida.

“Comunicações integradas, claras e seguras são essenciais para combater o crime e manter as comunidades seguras, especialmente em um estado tão grande como o Pará”, disse Elton Borgonovo, presidente da empresa.

O Pará é o segundo maior estado brasileiro, tem oito milhões de habitantes e abrange parte da floresta Amazônica, o que acaba sendo um desafio para a segurança pública.

A parceria inclui 2.000 rádios portáteis APX900 e 23 estações repetidoras para promover a comunicação entre polícia militar e civil, bombeiros militares, serviços penitenciários e agentes de trânsito.

A companhia garante cobertura, gerenciamento e despacho eficazes em padrões de comunicação de missão crítica. Antes, as comunicações do Pará eram limitadas a redes comerciais.

“Já colhemos benefícios na primeira fase do projeto com maior operacionalidade em nossas ações policiais beneficiando as regiões Norte e Nordeste do Pará, e posteriormente teremos cobertura total do Estado”, afirma o Tenente Coronel Odiney Nogueira, titular da Diretoria de Informática e Telecomunicações (Ditel).

A Motorola Solutions estreou o projeto P25 no Brasil em agosto e, segundo a empresa, é o primeiro rádio no país que possui tela sensível ao toque com interface de usuário especialmente desenhada para a área de segurança pública. O aparelho ainda conta com o SmartConnect, que muda automaticamente para a rede LTE quando detecta que o rádio está sendo usado fora da área de cobertura LMR e vice-versa.

Outros acordos

Este não é o primeiro projeto da Motorola Solutions com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Em março, o estado anunciou uma parceria para construir o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). O espaço será sustentável e servirá como base para os servidores de segurança pública realizarem o planejamento e execução das ações.

Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou uma área em seu portal na internet para orientar órgãos do setor de segurança. A página também reúne informações sobre o Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg), criado em janeiro deste ano.

O objetivo do Grupo é aproximar operadoras de telecomunicações e órgãos de segurança, acompanhar solicitações e priorizar iniciativas de forma conjunta – os contatos podem ser feitos pelo e-mail regulamentacao@anatel.gov.br.

Várias solicitações do setor de segurança já encontram soluções implementadas pela Anatel e pelas prestadoras; novas situações podem ser discutidas pelo GT-Seg e distribuídas pelos seus três subgrupos:

• SGT-Celular Legal – incentiva o uso de aparelhos regulares e orienta os consumidores sobre a importância desse procedimento; implementa ações que buscam inibir o uso de aparelhos irregulares (roubados, adulterados com IMEI inválido e sem certificação aceita pela Anatel). Em Projeto Celular Legal o consumidor pode se informar e verificar se o seu celular está regular.
• SGT-Sittel – padroniza o atendimento, pelas prestadoras, das demandas relativas a dados cadastrais e afastamento de sigilo de voz e de dados solicitados por órgãos da Justiça.
• SGT-Loc – padroniza o tratamento e o envio da localização de terminais que chamem serviços de emergência (190, 193, 197, entre outros).

Em outubro de 2021, o Grupo aprovou a documentação técnica dos três subgrupos e estabeleceu prazos para que as prestadoras de telecomunicações se adequem às melhorias propostas: 180 dias para os SGT-Celular Legal e SGT-Loc e 360 dias para as mudanças definidas no SGT-Sittel.