Justiça divulgará diretriz nacional para uso de câmeras em fardas de policiais

Em novembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgará as diretrizes nacionais para proporcionar um quadro regulatório abrangente e unificado para a utilização de câmeras corporais pelos agentes da polícia militar no Brasil. A principal ênfase está em garantir a segurança dos agentes e a integridade das imagens gravadas em caso de uso em processos judiciais.

As normas abordarão requisitos técnicos específicos para a preservação das imagens, garantindo que não sejam editadas ou adulteradas de forma alguma. Além disso, também trata da privacidade da transmissão ao vivo para os órgãos competentes, a fim de que não haja invasão e quebra da estratégia policial por criminosos. 

Dentro deste âmbito, a questão da privacidade dos agentes policiais também será considerada, e serão definidos critérios para o controle de acesso às imagens gravadas.

Atualmente, cerca de 30 mil câmeras corporais estão em uso por policiais e guardas municipais de todo o país, segundo levantamento feito pelo MJSP em parceria com universidades e divulgado pela Agência Brasil (EBC). Este número não é alto, ele representa apenas 7,7% do total de agentes da polícia militar ativos no país: 385.883 até a última Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública.

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Aumento da violência policial no país

O uso de câmeras corporais por policiais ganhou destaque devido aos casos de violência policial e denúncias de excessos, sobretudo no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia, que lidera o triste recorde de 22,77% da letalidade policial do país, segundo o Anuário de Segurança Pública.

Até agosto, segundo o ministério, 26 estados da federação já estavam usando o equipamento ou se preparando para começar sua utilização, menos o Mato Grosso que não planeja aderi-lo.