O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou ao Telegram, na semana passada, que bloqueasse usuários e grupos que estejam envolvidos com a organização dos ataques antidemocráticos em Brasília, sob a pena de multa diária de R$ 100 mil. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, também determinou que fossem fornecidos os dados cadastrais dos usuários.

Foi a segunda vez na mesma semana que o STF determinou bloqueio de contas relacionadas aos ataques. Isso aconteceu porque os atos extremistas foram convocados pelas redes sociais e, segundo Amaro Grassi, Coordenador de Projetos da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV ECMI), a resposta do STF é resultado da falta de um arcabouço legal para a atuação do poder público.

“Essa questão de [o STF] enfrentar proativamente muitas vezes é considerada arbitrária porque se baseia em outros mecanismos e recursos legais que não são feitos necessariamente para esse tipo de problema”, disse à DPL News.

Diante do papel que as plataformas digitais ganharam, Grassi entende que há necessidade de discutir uma regulação, quais medidas podem coibir os riscos de atentados contra as instituições democráticas. Mas ele defende que isso tem que ser feito com cuidado, respeitando princípios como privacidade e liberdade de expressão. 

Para Grassi, a responsabilidade para lidar com esse tipo de conteúdo é das plataformas digitais –  que estão atuando de forma mais proativa, removendo conteúdos, por exemplo, mas ainda de forma pouco transparente – e do Estado – que precisa de um arcabouço legal que garanta meios de promover a defesa da democracia, respeitando direitos individuais.

Regulação

Uma medida que vem sendo discutida no Congresso Nacional é o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). Mas o texto ainda não é um consenso no setor e já recebeu críticas das plataformas digitais e do Comitê Gestor da Internet (CGI.Br).

Outra frente de trabalho foi assumida pelo Executivo, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), de Paulo Pimenta. Segundo o ministro, a pasta terá um importante papel no combate às notícias falsas na Internet.

A Secretaria de Políticas Digitais, da Secom, terá o objetivo de construir, junto com os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e outros órgãos, um processo de diálogo com todos os setores.

Enquanto essas questões não são resolvidas, Grassi acredita que as iniciativas do STF são necessárias. “Se está sendo feito da melhor forma, acho que dentro das condições atuais, possivelmente, sim. Mas as condições atuais são ruins porque não tem um arcabouço legal que permita a justiça brasileira adotar medidas mais objetivas.”

Vale destacar que a conversa da DPL News com Grassi foi sobre os bloqueios de contas relacionadas aos ataques antidemocráticos. No final de semana, outras contas, como do youtuber Monark e do deputado federal eleito Nikolas Ferreira, foram retidas por decisão judicial, mas, nesses casos, os motivos não estão claros.

Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o armazenamento de dados de geolocalização das pessoas que estiveram nas imediações da Praça dos Três Poderes, em Brasília, durante os atos golpistas de domingo (8), quando as sedes de Executivo, Legislativo e Judiciário foram depredadas. O objetivo é auxiliar na identificação de criminosos.

Os dados devem se armazenados por 90 dias pelas operadoras de telefonia celular, com informações extraídas dos sistemas de geolocalização dos celulares e também das triangulações de rádio das antenas próximas.

No caso das redes sociais e aplicativos de mensagem, devem ser preservados os endereços de IP que identificam os acessos às plataformas, com local e hora. São mencionadas na petição Facebook, Instagram, Telegram, Whatsapp, Youtube, Google e Tik Tok, entre outras.

Devem ser coletados e guardados separadamente os dados referentes ao período entre as 13h e as 21h, especificou a AGU. As informações não devem ser encaminhadas ao órgão, mas somente armazenadas para eventual acesso por ordem judicial.

A AGU também defendeu que as plataformas de comunicação digital sejam obrigadas a derrubar e desmonetizar qualquer publicação que defenda atos terroristas ou o uso da violência contra o Estado Democrático de Direito, além de posts que promovam a invasão e depredação de prédios públicos.

Os pedidos foram feitos no âmbito dos inquéritos relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que investigam a participação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em atos antidemocráticos.

Financiadores

Ontem (9), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que já foram identificadas as empresas responsáveis pelos ônibus que trouxeram militantes bolsonaristas de outros estados para participar de atos golpistas em Brasília. A AGU prepara pedido para o bloqueio de contas dessas pessoas jurídicas e de outras que financiaram os atos.

Valor – Rafael Bitencourt

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, disse nessa terça-feira (10) que “todos estão em alerta” no setor para evitar que onda de vandalismo que atingiu redes de transmissão de energia do país afete também a infraestrutura de serviço das operadoras de telefonia e provedores de internet.

Mesmo em período de férias, Baigorri disse, em breve conversa com o Valor, que precisou mobilizar a equipe da agência responsável por monitorar “infraestruturas críticas” de telecomunicações do país, para redobrar a atenção.

Mais informações: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2023/01/10/presidente-da-anatel-diz-que-setor-de-telecomunicacoes-esta-em-alerta-para-evitar-ataques-terroristas-as-redes.ghtml

Agência Brasil

O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou hoje (9) um inquérito civil para apurar a conduta do grupo Jovem Pan de disseminar fake news e incentivar atos antidemocráticos contra as instituições brasileiras. A portaria de abertura do inquérito é assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz.

De acordo com o documento, o grupo de comunicação tem veiculado, sem evidências, conteúdos desinformativos com potencial para minar a confiança dos cidadãos nas instituições brasileiras. “A Rede Jovem Pan, em vários de seus programas, passou a, partindo da disseminada desconfiança quanto à idoneidade das instituições judiciárias do país e à higidez dos processos democráticos, veicular numerosas falas com potencial para incentivar e mesmo instigar atos antidemocráticos contra elas”, diz o documento.

O texto destaca, por exemplo, que, no programa Pingos nos Is, veiculado em 22 de dezembro, o comentarista Pedro Figueiredo ventilou fake news sobre as eleições e defendeu a guerra civil no país. “Ou a gente aceita uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população, ou a gente aceita tudo isso, e abaixa a cabeça, ou a gente vai ter guerra civil?”. “Então que tenha guerra civil, pô!”, diz o documento.

A portaria destaca ainda que, na cobertura dos atos de terrorismo ocorridos em Brasília ontem, comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

O MPF ressaltou também que o Código Brasileiro de Telecomunicações é claro ao prever que a liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício.

“O artigo 53 do referido código prevê que constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão seu emprego para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no país ou decisões judiciárias, inclusive: incitar a desobediência às leis; fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social; insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas forças armadas ou nas organizações de segurança pública; veicular notícias falsas e social, com perigo para a ordem pública” .

O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia, e Jovem Pan 3 em 1.

O Grupo Jovem Pan foi procurado para se manifestar, mas ainda não respondeu. Em suas redes sociais, a Jovem Pan informou que Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, deixou hoje a presidência do grupo. Ele permanecerá, segundo o comunicado, no Conselho de Administração da empresa, “com a missão de preservar os princípios e valores que norteiam o Grupo Jovem Pan há oitenta anos”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Facebook, Instagram, TikTok e Twitter bloqueiem 17 perfis das plataformas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Ele também determinou que as operadoras de telecomunicações guardem por 90 dias os registros de conexão suficientes para identificar a geolocalização dos usuários que estão nas imediações da Praça dos Três Poderes e do Quartel-General do Distrito Federal.

As medidas se devem aos ataques de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF que aconteceram neste domingo, 8. Manifestantes antidemocráticos depredaram os prédios das autoridades, ato que resultou na prisão de pelo menos 300 pessoas.

Operadoras

Em nota, a Conexis Brasil Digital informou que as prestadoras associadas “cumprem as decisões judiciais e esclarecem que todos os registros de conexão feitos pelas redes móveis das empresas já são armazenados por prazo superior ao requerido, de acordo com a legislação”.

Redes sociais

Moraes decidiu que as empresas de mídias sociais bloqueiem as contas indicadas no prazo de 2 horas, com o fornecimento dos dados cadastrais ao STF e a preservação do conteúdo.

O Secretário de Políticas Digitais do governo, João Brant, afirmou ontem que estava em diálogo com plataformas digitais. “Todos os esforços são para impedir a incitação ao golpismo e a monetização de conteúdos golpistas nas redes e viabilizar a identificação dos vândalos”, disse no Twitter.

Agências de checagem brasileiras mostraram que a invasão golpista foi convocada pelas redes sociais.

O episódio reforça os argumentos de quem é a favor da regulação das plataformas digitais. Para a professora Helena Martins, que foi uma das coordenadoras do grupo de transição de Comunicações, o ataque apontou para a “inoperância das plataformas digitais de redes sociais diante da circulação de conteúdos que atentam contra a democracia e, como tal, são flagrantemente ilegais”.

“Ao contrário de informar as autoridades sobre os riscos iminentes ou mesmo de, preventivamente, limitar a circulação de tais conteúdos, as plataformas os mantiveram no ar e até mesmo monetizaram páginas que produziram vídeos sobre a situação”, escreveu para o Jornal GGN.

Procurado, o TikTok afirmou que cumpre todas as ordens judiciais. A Meta, dona do Facebook e do Instagram, não respondeu. E a DPL News não conseguiu contato com o Twitter.

Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinou uma nota  repudiando os atos de vandalismo que aconteceram na praça dos Três Poderes. 

“A invasão e depredação de prédios públicos são inaceitáveis e configuram total desrespeito à democracia e às instituições brasileiras. É preciso que haja responsabilização e que tais agentes sejam punidos com rigor, de forma que não ocorram mais ações como essas, que afrontam gravemente o Estado Democrático de Direito.”