Estas são as prioridades do grupo de transição das Comunicações

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O Grupo de Transição (GT) de Comunicações entregou, nesta quarta-feira, 30, o primeiro relatório com uma análise inicial do Ministério das Comunicações (MCom), Agência Nacional de Telecomunicações, Telebras, entre outras. No documento, o GT priorizou a transformação digital – incluindo o debate sobre plataformas digitais –, políticas de universalização de banda larga e de radiodifusão.

Secretaria de Serviços Digitais

Segundo Helena Martins, integrante do GT e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), o GT identificou uma transformação digital em curso no Brasil que o MCom “abriu mão de discutir e liderar processos que possam tornar essa transformação interessante do ponto de vista social e econômico”.

A principal proposta para colocar o tema digital no MCom é criar uma Secretaria de Serviços Digitais. “O Ministério das Comunicações tem uma Secretaria de Radiodifusão, uma Secretaria de Telecomunicações e não tem nada que lide com os temas de Internet, de promoção de direitos, de dados, de literacia midiática. Então várias políticas têm que ser desenvolvidas para colocar o Brasil numa posição muito melhor nessa economia na sociedade digital”, disse à DPL News.

Regulação de plataformas

A mesma Secretaria seria responsável por promover o debate sobre regulação de plataformas digitais, outra prioridade apontada pelo GT e que seria realizada logo no início do governo Lula.

A ideia é que o Brasil acompanhe o que vem acontecendo em outros lugares, Martins citou a Lei de Serviços Digitais (DSA) e Lei dos Mercados Digitais (DMA) na Europa

O objetivo é “tornar a Internet um lugar mais seguro, mais democrático, que seja capaz de ter instrumentos de combate à desinformação e que promova um ambiente de maior diversidade”. Para a especialista, a concentração em torno das plataformas, por exemplo, está fragilizando a possibilidade democrática.

Martins ainda ressaltou que o relatório não define como seriam as regras, mas propõe um debate multisetorial sobre a regulação.

Universalização da banda larga

O GT também apontou para a necessidade de ter políticas mais robustas de universalização da banda larga. “A gente não está querendo só ter 4G, franquia [de dados], a gente entende que isso é limitado”, disse a professora da UFC. A proposta é um programa amplo de universalização da banda larga.

Além disso, o grupo espera que tenha foco nas escolas, principalmente pela desigualdade demonstrada durante a pandemia de Covid-19 entre escolas públicas e privadas.

Radiodifusão

Por fim, a expectativa do GT é que o MCom proponha políticas públicas voltadas para a diversidade na radiodifusão. “Nesse sentido, a gente apresenta uma perspectiva de que o Ministério olhe para a radiodifusão comunitária, educativa e pública”, concluiu.

O relatório final deverá ser entregue até o dia 11 de dezembro, com análise dos programas implementados pela atual gestão e dos programas de gestões do Partido dos Trabalhadores (PT) que foram descontinuados.

O documento deve incluir análises de contratos vigentes, propostas para a organização da estrutura do órgão, lista com sugestões de normas que devem ser revogadas e ações prioritárias para os primeiros 100 dias de governo.

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