As operadoras Claro, TIM, Vivo e Oi têm até quinta-feira, 17, para responder os questionamentos do Procon de São Paulo sobre a transferência de clientes da unidade móvel da Oi.
O Procon-SP notificou as quatro operadoras pedindo explicações sobre como os consumidores serão informados sobre a transferência da Oi para Claro, TIM e Vivo, que compraram a Oi Móvel. Elas também precisam explicar quais são as implicações práticas para o consumidor, em relação à prestação de serviços e se todos os serviços, ofertas e contratos serão mantidos.
As empresas ainda devem explicar:
- se existe incompatibilidade no portfólio da Oi com os serviços prestados e ofertados pela nova operadora;
- se haverá alteração nos canais de atendimento disponibilizados aos consumidores e, em caso positivo, como se dará a informação dessas alterações;
- se as demandas registradas junto aos órgãos de proteção e defesa do consumidor serão respondidas pela nova operadora;
- como deverá proceder o consumidor que não tiver interesse na prestação de serviços pela nova operadora e solicitar portabilidade para outra de sua escolha; se haverá ônus para realização dessa portabilidade e se as multas por fidelidade serão mantidas nesses casos.
Venda da Oi Móvel
Apesar da operação de R$ 16,5 bilhões ter sido anunciada em 2020, a venda da Oi Móvel para as três maiores operadoras nacionais só foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nas últimas duas semanas.
A Anatel determinou algumas regras às compradoras com a finalidade de proteger os consumidores. Um exemplo é que Claro, TIM e Vivo devem apresentar um plano de comunicação que deve contemplar a garantia do direito de portabilidade a qualquer momento. Além disso, não pode haver migração automática de fidelização.
Já o Cade indicou que as empresas devem aplicar remédios concorrenciais, como oferta roaming nacional para as prestadoras de pequeno porte (PPPs) e oferta pública de parte das estações rádio base da Oi, antes de concluir a operação.A Oi já afirmou que os recursos da venda serão utilizados para a execução do novo Plano Estratégico da Oi, que tem o objetivo de fortalecer a atuação no mercado de fibra óptica por meio da V.tal, e para pagar seus credores.