martes, noviembre 29, 2022
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Operadoras querem medidas mais duras contra Smart TV Box ilegais

Para Claro, Vivo e ABTA, a proposta da Anatel pode não ser suficiente, além de aumentar os casos de ilegalidade.

As prestadoras de serviços de telecomunicações não acreditam que a proposta da Anatel para combater a pirataria por meio de Smart TV Box seja suficiente. Para Claro, a Vivo e outras empresas que fazem parte da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deveria adotar medidas administrativas de “maior eficácia”.

A Anatel colocou em consulta pública uma proposta de requisitos para avaliação das Smart TV Box para criar uma classificação de produto específica e inclusão de procedimentos para verificar se há funcionalidades que violem a lei brasileira de direitos autorais. 

Um dos procedimentos, por exemplo, seria “solicitar ao requerente da homologação uma declaração na qual afirma que o equipamento, na forma em que será disponibilizado ao mercado consumidor, não possui qualquer tipo de software ou aplicativo que possibilite o acesso do consumidor a conteúdo audiovisual sem o correspondente contrato para tal”.

As operadoras Claro e Vivo e a ABTA argumentaram, em contribuição à consulta, que isso não minimiza o risco de pirataria, pois o fraudador poderia alegar que o software ilícito foi instalado no equipamento por terceiro ou pelo usuário do produto, “o que levaria a excludente de responsabilidade, afastando sua responsabilização civil e criminal em razão da conduta”, disse a Claro.

A companhia defende que uma medida mais eficaz seria “instituir e operacionalizar a interrupção do funcionamento das Smart Tv Boxes ilegais, por meio dos provedores de conexão brasileiros” e, depois que a demanda dos equipamentos já estivesse reduzida, estruturar um rito para avaliar os Smart TV Box.

A ABTA e a Vivo concordam que as aplicações ilegais podem ser instaladas após receber a certificação da Anatel e que isso dificultaria o monitoramento e denúncia desses equipamentos, além da fiscalização e controle da entrada de modelos já homologados pela Agência.

“Os associados da ABTA entendem que a melhor ferramenta para combater a comercialização e o uso desses equipamentos é mesmo a interrupção de seu funcionamento a partir dos provedores de conexão brasileiros”.

As empresas ainda listaram uma série de condições que deveriam ser levadas em conta antes de certificar as Smart TV Box, como quanto à existência de vulnerabilidades “que permitam a uma terceira parte não autorizada a instalação de softwares sem o consentimento do usuário”. 

Roku

A Roku apresentou uma preocupação pelo seu sistema operacional Roku OS, que transforma televisores em dispositivos habilitados para conexão à internet. A empresa teme que uma abordagem rígida ao processo de certificação de Smart TV Box poderia inibir a venda de seus produtos.

Segundo a Roku, as operadoras de streaming não conseguem monitorar todos os conteúdos disponibilizados em suas loja de aplicativos, mas dependem que seus parceiros cumpram com suas políticas, que proíbem qualquer canal de distribuir conteúdo ilícito.

A companhia ainda citou o Marco Civil da Internet para dizer que as plataformas não são responsáveis pelo conteúdo gerado pelo usuário e que “só podem ser consideradas responsáveis pela disponibilização de conteúdo ilegal se não cumprirem uma solicitação de remoção emitida por tribunal competente.

“Em resumo, a proposta da Anatel não agradou nem operadoras, nem plataformas que tornam os televisores smart. A dificuldade é que as regras precisam inibir a distribuição de Smart TV Box que distribui conteúdo ilegal sem dificultar a comercialização de equipamentos legais e sua evolução tecnológica.

Mirella Cordeiro
Mirella Cordeiro
Editora, periodista de temas digitales, telecomunicaciones y tecnología y corresponsal de DPL News en Brasil y lengua portuguesa. Editor, jornalista digital, de telecomunicações e tecnologia e correspondente do DPL News no Brasil e em português.

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