Como condição para a compra da Oi Móvel, Claro, TIM e Vivo tiveram que apresentar ofertas de roaming nacional para prestadoras de pequeno porte e de exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) destinadas a operadoras de rede móvel virtual (MVNOs).
As três operadoras apresentaram os documentos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e comprovaram suas ofertas em documentação enviada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no dia anterior à conclusão da operação, atendendo a obrigatoriedade de realizar as ofertas antes do fechamento.
TIM
Para utilizar a rede da TIM, as MVNOs autorizadas – aquelas que usam a rede tradicional (Claro, TIM e Vivo) mas trabalham com marca própria – deverão pagar R$ 2 milhões pelo projeto técnico, que inclui investimentos, adaptações tecnológicas e integração técnica necessária para permitir o funcionamento da proponente.
Além disso, as empresas devem pagar pela assinatura M2M/IoT, pelos dados trafegados em 2G, 3G, 4G e 5G, pelos SMS e pelas chamadas de voz originadas e entrantes da rede da TIM.
Para as MVNOs credenciadas – ou seja, que atuam como distribuidoras do serviço da operadora tradicional (TIM, Vivo, Claro), associadas à marca da operadora virtual –, o valor pelo projeto técnico é de R$ 1,5 milhão.
Vivo
No caso da Vivo, o valor para a instalação da autorizada também é de R$ 2 milhões, mas se a empresa contratar o compartilhamento de uso de rede conjuntamente para o SMP e para o M2M, haverá a redução de 50% no valor de instalação de um dos serviços. Também há a cobrança adicional pelos serviços de voz por minuto, de SMS e de dados.
Para as MVNOs credenciadas, o preço de instalação é de R$ 4 milhões.
Claro
O valor para utilizar a rede da Claro é de R$ 8,25 milhões, o que corresponde a R$ 5 milhões, referente aos serviços de M2M e SMS de uso operacional, e a R$ 3,25 milhões, referente ao serviços de Voz, SMS P2P e dados de banda larga móvel.
As MVNOs também têm a possibilidade de contratar a implantação gradual dos serviços de voz, SMS P2P e dados de banda larga móvel pelo valor de R$310 mil por área de registro.
Além disso, as empresas devem pagar os valores mensais de acordo com o consumo dos serviços.
Para as credenciadas, o preço é de R$ 4 milhões.
Transação da Oi Móvel
A venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo foi concluída nesta quarta-feira, 20, sob o valor de R$ 15,9 bilhões, sendo que R$ 14,4 bilhões foram pagos no ato. Com os valores adicionais por serviços de transição, por cumprimento de metas e por contratos de exploração industrial, o valor total da operação pode chegar a R$ 17,6 bilhões.