A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma nova medida contra o telemarketing abusivo: o portal Qual Empresa Me Ligou, em que os usuários podem consultar qual empresa está ligando para seu telefone fixo ou móvel.
Segundo a Anatel, o objetivo é empoderar os usuários no combate às chamadas de telemarketing, telecobrança e outras.
Neste primeiro momento, foram disponibilizadas informações da Algar Telecom, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo. Mas a Agência informou que nos próximos meses serão acrescentadas informações de outras prestadoras.
A ferramenta foi criada com base no despacho decisório que determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações disponibilizar uma ferramenta na Internet por meio da qual fosse possível consultar responsáveis pelas ligações.
O documento também estipulou que as prestadoras identificassem e bloqueassem as empresas que geraram mais de 100 mil chamadas curtas em um dia ou que geraram mais de 100 mil chamadas e cuja proporção de chamadas curtas fossem igual ou superior a 85%.
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Resultados
A Anatel registrou uma diminuição de 40% no número de ligações com duração inferior a três segundos entre junho de 2022 e janeiro de 2023. Na semana de 5 a 11 de junho, foram feitas cerca de 4 bilhões de chamadas curtas por semana. De 15 a 21 de janeiro deste ano, o número foi de 2,47 bilhões.
O volume médio de ligações semanais desde o início de novembro de 2022 é de 2,36 bilhões.
Os dados mostram a queda constante no volume de chamadas curtas. Para a Anatel, isso é resultado das iniciativas de combate ao telemarketing abusivo. Uma delas foi o prefixo 0303, obrigatório para identificar as chamadas de telemarketing ativo.
Outra foi o bloqueio de usuários que fizessem um grande volume de ligações curtas e a autorização para cobrar chamadas de até três segundos, que antes não era permitida.
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Maiores ofensores
A Anatel também divulgou uma lista das 20 empresas que mais feriram, entre 30 de outubro e 24 de dezembro de 2022, um dos seguintes critérios: mais de 85% das chamadas totais foram chamadas curtas ou ultrapassaram os limites de ligações da cautelar.
| Nome do usuário | CNPJ |
| R1 TECH TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA EPP | 17.974.198/0001-07 |
| FOCO SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES EIRELI | 17.701.398/0001-96 |
| INFINITUS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA | 19.994.894/0001-00 |
| WILLIAN POHLMANN MAZZARDO | 09.688.319/0001-26 |
| FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS SA | 10.851.805/0001-00 |
| VPK TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA | 11.761.975/0001-59 |
| FACA ACORDO PAGAMENTOS DIGITAIS EIRELI | 39.233.599/0001-49 |
| CEARA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA | 30.081.151/0001-82 |
| FRANCA SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA COMUNICACAO EIRELI | 33.944.288/0001-01 |
| T & C SOLUCOES EM TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA | 30.549.327/0001-88 |
| MAISVOIP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA | 33.211.011/0001-70 |
| VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 07.239.238/0001-13 |
| 101TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA | 31.063.800/0001-85 |
| GISELY BACCAS ROSA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO SLU LTDA | 42.452.997/0001-60 |
| AGT DO BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO EIRELI | 16.652.706/0001-78 |
| AGERA TELECOMUNICACOES SA | 01.009.876/0001-61 |
| VOXVISION TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA | 05.806.653/0001-86 |
| UNIONCOBRA – ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA | 02.784.022/0001-15 |
| FIBRAVOX TELECOM – EIRELI | 30.170.678/0001-83 |
| TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 02.735.428/0001-08 |
Essas são 20 das 410 empresas que mais realizaram chamadas curtas no período. Juntas, fizeram 9,7 bilhões de ligações nos dois meses, sendo 5,8 bilhões delas curtas. Entretanto, a Anatel ressalta que a lista é apenas do período mencionado. “Diversas empresas adequaram o seu comportamento, não voltando a superar novamente os limites estabelecidos na cautelar”, informou.
A Agência também está discutindo com associações de empresas de telemarketing formas de buscar equilíbrio entre a atividade legal e o uso racional dos serviços de telecomunicações. “O objetivo comum é proteger os consumidores de práticas de mercado irregulares”, segundo a Anatel.
A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), por exemplo, ressaltou que nenhuma associada foi citada na lista de maiores ofensores. “O resultado não surpreende a ABT, já que suas associadas seguem rígidas práticas operacionais do código de autorregulação do setor, o PROBARE, que há muitos anos implementa regras que proíbem ligações insistentes, especialmente para quem manifesta sua vontade de não mais ser contatado para ofertas, com regras que têm um alcance até mais amplo e detalhado do que as regras da Anatel”, diz a nota da associação.