Juiz deu 24 horas para a Anatel notificar as operadoras. O Fundamento da petição tem 51 páginas, impede uso de VPN e impõe multa de R$ 50 mil a quem tentar driblar o bloqueio.
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de determinar a suspensão do X no Brasil. Ele intimou o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, a notificar as operadoras e a executar o processo em 24 horas. A agência confirma que já recebeu a notificação.
A decisão do bloqueio, contudo, também necessita da aprovação por voto dos outros ministros da Corte, mas já é sabido que o juiz tem o apoio de seus pares. Portanto, a rede social deve sair do ar ainda nos próximos dias.
Leia também: Sem representante do X no Brasil, Moraes bloqueia contas da Starlink
A petição, de 51 páginas, exige que Apple e Google bloqueiem o acesso ao aplicativo X em seus sistemas (iOS e Android), retirando-o das lojas virtuais e impedindo o uso de VPNs que poderiam permitir a continuidade do uso da rede social. A medida também impõe uma multa diária de R$ 50 mil “a quem tentar usar subterfúgios tecnológicos para contornar o bloqueio”.
Mais cedo, antes da decisão de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou favorável à ação e ao fato de Elon Musk se recusar a cumprir às ordens do STF para bloqueio de perfis que disseminavam discursos de ódio e antidemocráticos.
Elon Musk se recusou a cumprir as ordens judiciais e o prazo dado pelo juiz para que o empresário indicasse um representante legal do X no Brasil venceu na noite de ontem, 29 de agosto. Com a presente decisão de bloqueio, Moraes faz cumprir sua decisão de penalidade à plataforma.