Ministério da Justiça multa Facebook em R$ 6,6 milhões por vazamento de dados
O Facebook terá que pagar uma multa de R$ 6,6 milhões pelo vazamento de dados de usuários brasileiros. A sentença da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23. Se não recorrer da decisão, a empresa pode ter a multa reduzida em até 25%.
Segundo o Ministério da Justiça, dados de cerca de 87 milhões de usuários do Facebook – incluindo 443 mil brasileiros – foram repassados à Cambridge Analytica, consultoria de marketing político contratada para a campanha eleitoral de Donald Trump de 2016. O compartilhamento ilegal de informações se dava por meio do teste This is Your Digital Life.
A Senacon entendeu que a rede social “cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou multa de R$ 6,6 milhões”.
Esta é a segunda vez que o órgão de defesa do consumidor aplica multa ao Facebook pelo caso. Em julho, a Senacon anulou a condenação para garantir a ampla defesa da empresa. A rede social continuou afirmando que não houve indícios de que dados de brasileiros foram transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida desses dados.
As alegações não foram aceitas pela Senacon, que voltou a estabelecer a multa de R$ 6,6 milhões pela violação do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet. “Determino que os Representados depositem o valor definitivo da multa em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos”, diz o despacho assinado por Laura Postal Tirelli, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon.
Processos pelo mesmo caso ocorreram na Austrália, Reino Unido, Itália, entre outros. Nos Estados Unidos, a empresa concordou em pagar US$ 5 bilhões para encerrar o processo.
Procurada, a Meta informou que não comentará o assunto.