Fim do telemarketing abusivo depende de reguladores, indústria e usuários
Para Archana Gulati, que participou do grupo de estudos sobre Informação, proteção e direitos do consumidor na União Internacional de Telecomunicações (UIT), a solução para resolver o problema das chamadas de telemarketing abusivas está na atuação dos reguladores, da indústria e dos consumidores.
A especialista participou do workshop promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na manhã desta sexta-feira, 25, no painel sobre Visão Internacional.
Segundo Gulati, as agências reguladoras têm o papel de garantir a proteção dos usuários, certificando que seus dados não sejam compartilhados indiscriminadamente, criando regulamentações, aplicando penalidades e educando os consumidores.
A indústria deve adotar códigos de conduta, obedecer às regulações e promover inovações, além de seguir medidas de outros países. E os consumidores devem se educar, adotar técnicas para se protegerem, engajar em temas sobre violação de seus direitos e reforçar suas escolhas.
Gulati explica que o maior problema para os usuários é que eles estão em uma posição desfavorável em relação ao telemarketing, porque as pessoas não costumam saber que suas informações estão sendo compartilhadas e que sua privacidade está sendo violada.
Outro estudo apresentado pela pesquisadora mostra que a pandemia de Covid-19 trouxe consumidores que antes não tinham celulares e que nunca haviam usado produtos digitais. Esses são os mais vulneráveis ao telemarketing. “Isso é uma situação que acontece no mundo inteiro e requer atuação internacional”, concluiu.
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Medidas internacionais
Teresa Félix, analista da Cullen International, também participou do workshop e apresentou o resultado de uma pesquisa feita no ano passado sobre a utilização de mecanismos que visam reduzir o número de chamadas indesejadas em dez países europeus.
Algumas das medidas adotadas são a exigência do sistema de autenticação e da identificação de chamadas por meio de números específicos; a possibilidade de os consumidores bloquearem as ligações; a criação de listas para os consumidores afirmarem se desejam ou não receber chamadas de telemarketing e o bloqueio de ligações não identificadas.
Além de implementarem medidas encorajando as operadoras a bloquear chamadas indesejadas e convidarem os consumidores a registrarem reclamações na Comissão Federal de Comunicações (FCC), os Estados Unidos adicionaram requisitos de transparência.
“Os fornecedores de serviço de voz têm que emitir um alerta em tempo real dizendo que determinada ligação está sendo bloqueada”, disse Patrick Webre, vice-chefe do Bureau Internacional da FCC. “Os fornecedores também devem fornecer uma lista de chamadas que foram bloqueadas para aquele consumidor – caso seja solicitado. Dessa forma, o usuário pode verificar que o seu fornecedor não está bloqueando as ligações que eles gostariam de receber.”
Brasil
A Anatel adotou, a partir deste mês, o prefixo 0303 para identificar as chamadas de telemarketing para os usuários. O objetivo da medida é empoderar os cidadãos que não desejam receber esse tipo de ligações. Nesse caso, é possível bloquear as chamadas no celular, por meio de aplicativos ou pelo Não Me Perturbe.
A plataforma Não Me Perturbe foi uma iniciativa das operadoras de telecomunicações, em que as pessoas podem cadastrar seus números para não receber chamadas indesejadas. A medida encerrou o ano de 2021 com 9,55 milhões de números cadastrados.