Falta planejamento de longo prazo para inclusão digital no Brasil, segundo Paulo Sisnando, do TCU
A Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997) foi alterada recentemente em uma tentativa de acompanhar a mudança na centralidade da banda larga como principal meio de comunicação. No entanto, ainda falta planejamento de longo prazo para universalizar o acesso à Internet no Brasil, segundo os painelistas da mesa virtual “A universalização do acesso no novo marco legal das telecomunicações – Impactos econômicos e sociais”, durante o 11º Fórum da Internet no Brasil, na sexta-feira, 30.
Para Paulo Sisnando, a banda larga é importante tanto pelo papel social, que permite às crianças e adolescentes estudarem no contexto da pandemia, por exemplo, quanto para alavancar a economia.
Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que quase 40 milhões de brasileiros não têm acesso à Internet. A falta do serviço afeta principalmente a população das regiões Norte e Nordeste do Brasil.
“Nos nossos trabalhos, a gente vê que não existe uma política pública de longo prazo estabelecida para comunicação”, afirmou Paulo Sisnando, do Tribunal de Contas da União (TCU). “Também não existe uma fonte de recursos recorrentes dos fundos setoriais que existem para promover essa política de unviersalização”, completou.
Ele acredita que as mudanças na LGT, como a possibilidade de migração dos contratos de concessão para autorização do Sistema Telefônico Fixo Comutado, não tratam da política pública no aspecto da banda larga: “O que se fala é que o Brasil vai poder usar o saldo para melhorar a questão da exclusão digital, mas não existe um documento dizendo o que é isso.”
Sisnando acrescentou que a inclusão digital não é só levar infraestrutura aos locais que não são atendidos, é necessário também capacitar a população e levar conteúdo adequado para cada situação, como nos casos de conteúdo educacional para escolas.
Eduardo Parejo, vice-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), concorda que falta planejamento de longo prazo para ampliar as infraestruturas pelo país, de forma a massificar o acesso à Internet.
Por fim, Marcio Patusco, Conselheiro do Clube de Engenharia, ressaltou que o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) é um bom instrumento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que diagnostica onde existem as maiores desigualdades de conectividade do país.
“No entanto, a aplicação do PERT precisa ter um acompanhamento que a Anatel não faz com eficiência”, afirmou. Ele defende a Anatel precisa estabelecer métricas de responsabilidade para que possa ser cobrada essa efetiva aplicação dos recursos e das soluções no Brasil.
Também esteve presente no debate Flávia Lefèvre, advogada especializada em telecomunicações e integrante da Coalizão Direitos na Rede, e Cristiana Gonzalez, consultora da Coalizão Direitos na Rede.