O vice-presidente de assuntos regulatórios da Claro, Oscar Peterson, disse que o “fair share” não é apenas sobre uma questão financeira das empresas de telecomunicações, mas também uma questão social. O comentário foi feito em um evento em Brasília nesta quarta-feira.
Segundo o portal Teletime, o executivo afirmou que o setor de telecomunicações investe muito em redes e que as big techs captam valor fazendo um investimento menor. Dessa forma, existe uma preocupação com o repasse dos custos de melhoria das redes.
Isso porque, aumentando o preço, parte da população ficaria sem acesso à conectividade.
A pesquisa TIC Domicílios 2022 revela que o preço é o principal motivo para que 15 milhões de domicílios não tenham acesso à Internet no Brasil; 28% dizem que o serviço é muito caro. O preço afeta principalmente a população da região Norte.
Outro fator atrelado ao custo do investimento nas redes é a disponibilidade da Internet em determinados locais. Se o custo for alto, implicando aumento do preço e a impossibilidade de a população pagar, é possível que as operadoras evitem construir as redes.
Regulação de plataformas digitais
No mesmo evento, Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reafirmou que a Anatel tem capacidade e maturidade para fiscalizar a regulação das plataformas digitais.
Ele afirmou que a agência já está presente na regulamentação da estrutura passiva, por meio do Plano Geral de Metas de Competição; dos equipamentos, por meio da certificação e homologação; da rede; do serviço de telecomunicações; e dos provedores de serviço de valor adicionado (SVA).
Baigorri lembrou que, recentemente, a Anatel usou o artigo 4º da LGT, inciso 1º, para punir os usuários que não estavam usando de forma adequada as redes de telecomunicações, no caso do telemarketing abusivo.
Nesse sentido, as plataformas digitais se comportam da mesma maneira: não são empresas de telecomunicações, são provedores de SVA e se equiparam ao usuário de telecomunicações em direitos e deveres.
A proposta para que a Anatel fiscalize as plataformas digitais tem ganhado força no Congresso Nacional, de acordo com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei 2630/2020.