Regulação de streaming de vídeo é urgente para o setor audiovisual
Representantes do setor audiovisual brasileiro pedem urgência no avanço da regulação de streaming de vídeo para proteger o conteúdo brasileiro independente.
Em uma carta apresentada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o grupo liderado por Raquel Hallak, produtora cultural, apresentou suas demandas, como a aprovação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura e o restabelecimento da Cota de Tela.
Carta de Tiradentes
Uma das reivindicações mais urgentes é a regulação do streaming de vídeo e “outras tecnologias de distribuição e veiculação de conteúdo audiovisual, atuais e futuras, com foco na defesa do conteúdo brasileiro independente”.
O grupo também pediu a aprovação do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, para assegurar as demandas do setor no texto da lei, trazendo segurança jurídica; e restabelecer a Cota de Tela, que assegura a exibição de conteúdo brasileiro em salas de cinema.
Ainda fazem parte das demandas a democratização do acesso à Internet, inclusão da formação audiovisual e educação digital em todos os níveis de ensino, promoção de campanhas informativas sobre a importância do audiovisual brasileiro, entre outras.
O documento foi chamado Carta de Tiradentes porque nasceu dos encontros da 26ª Mostra de Cinema de Tiradentes, em Minas Gerais. Na ocasião, mais de 70 profissionais se reuniram para debater pontos críticos da atividade.
Hallak, que também é coordenadora da Mostra, informou que o senador recebeu bem as reivindicações, e que a carta está sendo entregue para autoridades dos Três Poderes.
Regulação no Brasil
No Mobile World Congress deste ano, o CEO da Netflix, Greg Peters negou que a tributação das empresas de conteúdo seja a solução para o aumento insustentável do tráfego da Internet.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende regular os prestadores de serviços de valor adicionado (SVA), como a Netflix. Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, os prestadores de SVA são usuários dos serviços de telecomunicações.
“Como usuários, eles têm direitos e têm deveres. E os deveres do usuário nunca foram regulamentados, a gente sempre regulou direitos. No contexto do telemarketing abusivo, a gente usou pela primeira vez o artigo 4º da LGT, inciso 1º, para punir os usuários por não estarem usando de forma adequada as redes de telecomunicações, só que isso foi feito em uma medida extraordinária”, comentou à DPL News.
“A gente quer discutir de forma aberta, de forma participativa com a sociedade civil empresarial e não empresarial, com a academia e o governo para a gente encontrar uma solução”.
Primeiro será feita uma análise de impacto regulatório, para identificar quais são os desafios e as possíveis soluções. Em seguida, haverá uma consulta pública e, por último, será deliberado pelo Conselho Diretor como será essa regulamentação.