O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta segunda-feira, 26, a assinatura de um Memorando de Entendimento entre a Anatel e a Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos, aproximando a relação entre os reguladores.
O presidente Carlos Baigorri informou, em seu voto, que o objetivo do documento é “desenvolver e aprofundar a cooperação no campo das telecomunicações e das tecnologias de informação e comunicação (TIC) para o desenvolvimento econômico e social dos países”.
O memorando não implica repasse de recursos financeiros, mas consiste em intercâmbio de informações, experiências e resposta a consultas, conferências, workshops, entre outras atividades, sobre temas de interesse mútuo.
A princípio, os tópicos são:
- Convergência tecnológica e regulatória;
- Boas Práticas regulatórias (incluindo investimento em implantação de infraestrutura de banda larga, avaliação da qualidade dos serviços de banda larga etc);
- Novas Tecnologias, incluindo AFC (Controle Automático de Frequência), Wi-Fi 6E e WiFi7;
- Acesso universal a serviços de telecomunicações e banda larga;
- Defesa e proteção dos direitos dos consumidores – incluindo ações específicas para combate às robocalls/ligações indesejadas e educação para o consumo;
- Políticas de gestão do espectro;
- 5G: novos modelos de negócios, implantação de rede e compartilhamento de infraestrutura;
- Proteção da Segurança e Integridade das Redes de Comunicações (Supply Chain e segurança cibernética e proteção de dados);
- Melhoria da Cibersegurança das Redes de Comunicação (aspectos regulatórios na redução de ataques e fraudes);
- Sistema de alerta de emergência sem fio (WEA) para avisos e informações críticas para o público;
- Procedimentos de Certificação e Homologação de Produtos;
- Resultados de procedimentos de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações;
- Acompanhamento e controle da prestação de serviços;
- Colaboração, cooperação e coordenação em foros internacionais.
O acordo entrará em vigor na data da assinatura e terá duração de um ano, renovando automaticamente anualmente.
Nesta semana, o Conselho Diretor da Anatel também aprovou um memorando a ser firmado com a Arábia Saudita e a atualização do memorando com Guiné-Bissau.
No caso da Arábia Saudita, os temas abordados envolvem Internet das Coisas e 5G; numeração e endereçamento; interconexão; telecomunicações de emergência; entre outros.
O documento foi assinado pela primeira vez com Guiné-Bissau em 2006 e, com a modernização, agora contempla áreas como acesso universal a serviços de telecomunicações; regulação econômica; e segurança cibernética.