Comissão na Câmara votará em caráter conclusivo PL que veta fair share
A deputada Silvye Alves (União-GO), relatora do Projeto de Lei (PL) 469/2024, votou pela aprovação da proposta de autoria do deputado David Soares (União-SP) que agora seguirá para análise da Comissão de Comunicação para ser votada em caráter conclusivo, isto é, sem necessidade de ir ao plenário.
A proposta veta o chamado fair share defendido pelas grandes teles, e altera o artigo 9º-A do Marco Civil da Internet, com o objetivo de proibir que provedores de conexão de internet cobrem taxas específicas dos provedores de aplicações de internet (plataformas de streaming, redes sociais, etc.) pelo uso intensivo do tráfego de rede.
Em sua relatoria, a deputada argumentou que o PL garante igualdade de acesso à internet e protege a inovação, evitando que a cobrança diferenciada crie barreiras para novos entrantes no mercado digital. O projeto também busca evitar que os custos sejam repassados aos consumidores finais.
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No entanto, a relatora identificou uma imprecisão no texto original e propôs uma emenda para corrigir a redação, substituindo “cobrança por tráfego” por “tarifação baseada em tráfego”, a fim de assegurar que os provedores de conexão não sejam obrigados a fornecer serviços gratuitamente aos provedores de aplicação.
A proposta ainda não tem data para ser votada pela Comissão de Comunicação e só irá ao plenário se for rejeitada ou se houver recurso de 10% dos deputados. A Conexis Brasil Digital, que representa as principais operadoras, foi procurada pela reportagem para saber se pretende dialogar com os deputados e reverter o quadro, mas até o fechamento, não obteve resposta.
