Marco Civil da Internet

Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 1910/24 obriga provedores de aplicação (redes sociais, plataformas…

Teletime Na sua manifestação nas ações que analisam a constitucionalidade do art.19 do Marco Civil da…

Responsável pelo aplicativo pode ser preso e pagar multa se descumprir os termos.

Contribuição alerta sobre riscos já vistos na Coreia do Sul e Europa e se propõe a ajudar o Brasil a encontrar…

Lei que estabelece direitos e deveres dos usuários no ambiente digital está defasada, segundo alguns especialistas.…

Tele.Síntese A comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil, no Senado Federal, aprovou…

Projeto de Lei pretende, entre outras medidas, banir exigência de ordem judicial para autoridades terem acesso as…

Tele.Síntese A Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (CJCODCIVIL),…

Agência Senado Após uma longa discussão no Plenário, o projeto do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (PL…

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento das ações relacionadas ao Marco Civil da Internet para a…