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Regulação
Brasil | Senado aprova MP que destina parte da arrecadação com bets para Polícia Federal
Agência Senado - O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a medida provisória que destina ao Fundo!-->…
PL que proíbe acesso de menores de 16 anos às redes sociais divide especialistas e plataformas
A proposta amplia as restrições previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Eca Digital), em vigor…
Brasil | FGV: Fragmentação regulatória reduz atratividade do Brasil para data centers
Tele.Síntese - Relatório elaborado para Scala Data Centers e Norgás afirma que ausência de coordenação entre!-->…
Brasil | CGI.br propõe gradação regulatória para aplicação do ECA Digital
Tele.Síntese - Comitê recomenda que a ANPD diferencie obrigações para sistemas, plataformas digitais e!-->…
Brasil | Comissão aprova projeto que estabelece regras para divulgação de imagens de crianças na internet
Agência Câmara de Notícias - A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o!-->…
Anatel elenca prioridades para expandir a conectividade no Brasil
Depois de mapear as principais lacunas da conectividade brasileira ao longo de mais de 100 páginas, a edição 2026!-->…
Brasil | Anatel aperta o cerco à oferta ilegal do serviço de banda larga
Convergência Digital - A terceira etapa da Operação Provedor Legal, ação nacional voltada ao enfrentamento da!-->…
Anatel limita D2D a parcerias entre operadoras móveis e empresas de satélite
O Conselho Diretor da Anatel definiu nesta quinta-feira (2) que os futuros serviços de comunicação direta entre!-->…
Brasil | Relator pode elevar critérios de enquadramento no PL dos mercados digitais
Teletime - O relator do PL dos mercados digitais, deputado Aliel Machado (PV-PR), pode elevar os critérios de!-->…
Brasil | Comissão aprova projeto para incentivar infraestrutura digital e soberania nacional
Agência Câmara de Notícias - A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou!-->!-->!-->…