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Big techs terão 60 dias para se adaptar às regras de responsabilidade definidas pelo STF
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Brasil | Avança projeto que impede bloqueio de gastos de agências reguladoras pelo Governo
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Anatel coloca em consulta pública agenda do próximo biênio com 32 iniciativas regulatórias
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a abertura de consulta pública sobre a Agenda Regulatória…
Comissão aprova proposta que institui ZEPADs para atrair data centers ao Brasil
Proposta cria zonas especiais para instalação de data centers e deve passar por outras duas comissões em caráter…
UE e Brasil firmam parceria digital para cooperação em IA, dados e conectividade
A União Europeia e o Brasil firmaram, em Brasília, uma Parceria Digital voltada ao aprofundamento da cooperação…
Brasil | Governo registra PIX para salvaguardar uso exclusivo da marca
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NEO e Feninfra firmam parceria para combater concorrência desleal
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Brasil | TSE aposta em cooperação com plataformas e restrições a conteúdo sintético para proteger eleições de 2026
Tele.SínteseO ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques afirmou que a Corte está…
Brasil | STF deve dar sinalização final sobre Marco Civil enquanto governo defende nova fase da regulação digital
Tele.SínteseA conclusão do julgamento dos embargos de declaração sobre a reinterpretação do Marco Civil da…