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Regulação
Brasil | Projeto prorroga para 2049 benefícios à indústria de semicondutores e eletrônicos
Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 719/24 prorroga para 2049 a vigência dos benefícios do Programa de…
Operadoras menores têm melhores índices de satisfação do consumidor do que as maiores
Relatório referente a 2023, levantado pela Superintendência de Relacionamento com o Consumidor da Anatel, revelou…
Deputado propõe veto ao fair share por força de lei
Projeto de Lei pode “atravessar” discussões em andamento e possíveis conciliações em momento que embate se abranda,…
Aneel adia mais uma vez deliberação de regulamento de postes
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou novo pedido de vistas para o regulamento de postes, outra…
Brasil | Negociação da concessão da Vivo continua no TCU, mas da Claro muda para AGU
Tele.Síntese Já que o desenlace do acordo da Oi com o TCU está praticamente resolvido – embora ninguém do…
Brasil debate fair share para “garantir que os usuários tenham acesso equitativo à rede”: Carlos Baigorri
A discussão sobre o fair share no Brasil não se limita a uma questão de sustentabilidade financeira da indústria…
Brasil | Neo pede anulação de decisão da Anatel sobre roaming permanente
Teletime A Associação Neo enviou aos membros do Conselho Diretor da Anatel um pedido de anulação de medida da…
Ministra Cármen Lúcia julga inconstitucional leis da Bahia para instalação de ERB
Exigência de licença ambiental pelo estado para implementação de infraestrutura telecom, passa por cima da…
Brasil | Aquino critica pedido de anulação de regulamentação de direitos do consumidor de telecomunicações
Agência Nacional de Telecomunicações O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Vicente…
Anatel abrirá consulta pública sobre IA em abril
Agência também está em fase de implementação interna da tecnologia, especialmente para processos do SEI.