Brasil | Telecom define prioridades na regulamentação da reforma tributária
Com a perspectiva de largada da discussão legislativa de regulamentação da reforma tributária, o setor de telecomunicações já tem definidos seus principais pontos de preocupação no debate, apontam operadoras e especialistas que atuam na cadeia. O texto principal com o regramento da reforma deve chegar ao Congresso nesta quarta-feira, 24.
Entre os aspectos observados por telecom estão a complexidade da fase de transição tributária; regras para tributação no destino; possíveis alíquotas menores para serviços digitais; a dinâmica dos créditos que devem garantir a não-cumulatividade do novo IVA dual (IBS/CBS); o pleito por cashback para usuários; e uma garantia de que, considerando os fundos setoriais de telecom, a carga do segmento não aumente.
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