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Regulação
Marco Civil da Internet faz 10 anos com necessidade de atualização
Lei que estabelece direitos e deveres dos usuários no ambiente digital está defasada, segundo alguns especialistas.…
Brasil | Indicação para Anatel depende de entendimento entre governo e Senado
Convergência Digital Quase seis meses depois do fim do mandato do conselheiro Moisés Moreira, o governo federal…
Brasil | Para Anatel, destino do 700 MHz é uso secundário; Highline e Datora não são opções
Teletime A Anatel vai ter que trabalhar com um modelo baseado na exploração em caráter secundário da faixa de…
Brasil | Telecom define prioridades na regulamentação da reforma tributária
Teletime Com a perspectiva de largada da discussão legislativa de regulamentação da reforma tributária, o setor…
Brasil | Senado abre debate sobre PL da Inteligência Artificial
Convergência Digital A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) agendou…
Brasil | Designados conselheiros diretores substitutos da Anatel
Agência Nacional de Telecomunicações Foi publicada hoje no Diário Oficial a lista tríplice de substituição de…
O que dizem as operadoras sobre um novo Regulamento de Uso de Espectro
As principais operadoras de telecomunicações do Brasil, Claro, TIM, Oi e Telefônica (Vivo), reforçaram suas…
Brasil | Conselheiro da Anatel pede diligência para informações sobre atuação da Starlink
Teletime O Conselheiro da Anatel Alexandre Freire, que também preside o Comitê de Infraestrutura da agência,…
Brasil | Projeto obriga operadoras a fornecerem à polícia dados sobre celulares irregulares habilitados
Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 1239/24 obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer às…
Brasil | Juscelino se diz contra fair share e defende tributação das plataformas
Teletime O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou nesta quinta-feira, 18, que é contra o chamado…