Brasil | Agência de cibersegurança: governo quer PL até fim do ano
No próximo mês, o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) se reunirá pela segunda vez e a expectativa é que o grupo apresente, até o fim do ano, um novo projeto de lei (PL) de criação de uma agência reguladora de cibersegurança. A ideia é que o PL comece a tramitar ainda em 2024 no Congresso Nacional. Também espera-se que o comitê termine a atualização da política nacional de segurança cibernética nesse mesmo período.
A previsão é de Luiz Fernando Moraes da Silva, diretor do Departamento de Segurança Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Criado pelo Decreto nº 11.856 de dezembro de 2023, que também instituiu a Política Nacional de Cibersegurança, o comitê foi estabelecido em fevereiro deste ano com a participação de 25 membros, entre representantes do governo e da sociedade civil.
