O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o compartilhamento de infraestrutura de 81 sites das Estações Rádio Base (ERB) da Vivo com a Claro, mediante contrapartida financeira. Para o órgão, o negócio não apresenta riscos ao ambiente competitivo.
A entidade emitiu um parecer técnico nesta semana sobre a operação tipo RAN sharing unilateral. Para ela, o contrato possui um escopo tecnológico bem definido de tecnologia 3G com arquitetura MOCN, além de ter uma abrangência limitada, pois envolve 81 ERBs em regiões de baixa densidade populacional. A maioria são municípios com menos de 30 mil habitantes na região Nordeste.
O documento também destacou que o acordo tem duração determinada, pois contém cláusulas que preveem o desligamento gradual. “Portanto, dado o seu escopo e a sua abrangência, é baixo o risco de irreversibilidade”, diz o documento.
A Superintendência Geral (SG) do Cade considerou que o negócio permitirá a ampliação de cobertura de mais de uma operadora, no caso a Claro, em áreas com baixa densidade e menor interesse econômico. Isso pode gerar benefícios de qualidade a seus usuários e algum incremento de competitividade, “dada a possibilidade de captura de novos clientes e consequente ampliação de rivalidade”.
Mesmo com a aprovação sem restrições, a SG deixou claro que esse tipo de negócio demanda uma análise cuidadosa. “O fato de até o presente essas operações terem sido aprovadas sem restrições, não significa […] que quaisquer contratos, no futuro, serão automaticamente aprovados por este Cade”.
Algar Telecom
No começo do ano, a autarquia aceitou a Algar Telecom como terceira interessada no processo entre a Vivo e a Claro. No pedido, a prestadora mineira defendia que o contrato poderia causar sobreposição horizontal entre as atividades da Vivo e da Claro, ampliar oportunidades de trocas de informações sensíveis e gerar homogeneização dos custos, reduzindo a concorrência.
O Cade rejeitou os argumentos da operadora regional, pois, ao ampliar a cobertura, a Claro tende a melhorar sua competitividade, “à medida que novos usuários entendam que não enfrentarão problemas de acesso e conexão à sua rede móvel”. Além disso, a operação não envolve vínculos estruturais por meio de fusão, incorporação, controle comum ou aquisições societárias.
Quanto ao compartilhamento de informações, as requerentes informaram que o contrato possui cláusulas explícitas determinando que a troca de dados será limitada ao escopo do compartilhamento e não envolverá temas concorrencialmente sensíveis.
Operação
A operação consiste em um acordo de RAN sharing envolvendo 81 ERBs, no qual a Vivo compartilhará sua rede de acesso e espectro de radiofrequência com a Claro, por meio de contraprestação financeira.
As duas partes explicam que o objetivo da operação é otimizar o uso de infraestrutura da Vivo e expandir a cobertura da Claro em áreas de baixa demanda. No entanto, a localização exata das infraestruturas e os valores de pagamento da Claro não foram divulgados.