Brasil pode encontrar abordagem própria na regulação da internet
Visão de especialistas de dentro e fora do país é de que copiar modelos estrangeiros não é a única solução
O Projeto de Lei 2630/2020, chamado “PL das fake news” que busca liberdade e transparência na internet, é retomado na Câmara dos Deputados e suscita debates por tratar de diferentes aspectos, o que na visão de Cristiane Sanches, presidente do Conselho da Abrint, se aprovado desta maneira, pode ser um desastre.
Para ela, criar uma legislação abrangente para a internet é algo complexo, sugerindo um foco em leis nacionais voltadas para a moderação de conteúdo como um caminho mais viável para garantir a confiança nas redes.
Atualmente três modelos de regulamentação existem no mundo, conforme descritos pela doutora em relações internacionais, Elaini da Silva:
Dos EUA, baseado no liberalismo político, onde a autorregulamentação é deixada a cargo das empresas; o da União Europeia, focado em direitos humanos com certo controle regulatório; e o Chinês, caracterizado por uma maior intervenção e controle sobre o que é feito e realizado nas plataformas.
“Nenhum dos três modelos pode ser simplificado. Nenhum é puramente político, nenhum é puramente econômico. Todos têm as suas dimensões políticas e econômicas relevantes”, disse, ressaltando que estes até podem servir como inspiração para o Brasil, mas o país necessita encontrar seu próprio caminho, de acordo com suas características.
Um grande consumidor de internet
O Brasil é o segundo país que mais passa tempo online, com uma média diária de 9h13 em redes sociais e plataformas em geral. A África do Sul lidera esse ranking com 9h24, segundo o Relatório Digital 2024, em parceria com a We Are Social e Meltwater.
No G20, o país tem direcionado muito de sua liderança para o âmbito digital, enfatizando a necessidade de abordagens únicas não somente em prol de sua soberania, mas para o empoderamento do Sul Global no novo mundo.
Esta é uma visão clara do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como política de governo, defendendo que nem o Brasil ou a região latina podem simplesmente seguir os mais desenvolvidos, mais especificamente falando sobre inteligência artificial.
Corroborando com essa visão, Sandro Mendonça, professor universitário português, que atualmente coordena um grupo de estudos na União Europeia sobre o impacto das big tech até 2040, incentivou essa busca brasileira no debate digital geopolítico, enfatizando as contribuições que tem o país nos fóruns internacionais, como na WRC-23.
Mais especificamente falando sobre seu estudo e o cenário da União Europeia, ele ressaltou a crescente influência das big tech, cujo orçamento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) é superior ao de muitos países europeus, como a Alemanha.
Para ele, isso também acende um alerta no Brasil. “Isso demonstra o poder dessas empresas e a necessidade de uma regulação que possa equilibrar o mercado e proteger os interesses dos consumidores e dos pequenos negócios”, concluiu.
Integridade da informação e responsabilidade das plataformas
Octavio Pieranti, da Secretaria de Políticas Digitais da Secom, abordou o aspecto da disseminação de desinformação na internet, enfatizando seu prejuízo para as políticas públicas e os direitos, relembrando o caso dos anti-vacinas. “É crucial combater a desinformação para garantir o acesso à informação qualificada e a liberdade de expressão”, disse.
Sua defesa se voltou ao pluralismo e à diversidade nos meios de comunicação, incluindo plataformas digitais, para fortalecer a democracia e criar um ambiente informacional confiável. O jornalismo, por exemplo, é de interesse público e central nesse combate.
Pieranti falou ainda sobre o consenso de que as plataformas digitais sejam responsáveis pelo conteúdo que publicam. A discussão atual é sobre quando e como aplicar essa responsabilidade sem promover a remoção em massa de conteúdos.