Lula pede pressa por regulação de IA
Presidente pediu proposta a especialistas para o Brasil apresentar na ONU em setembro.
Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu que o Brasil deve assumir seu protagonismo na pauta de inteligência artificial (IA) e não apenas “seguir a reboque” os países desenvolvidos. Na 1ª Reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), que ocorreu na última semana, o presidente pediu aos especialistas presentes, uma proposta para apresentar na Conferência das Nações Unidas em setembro.
Para Lula, é preciso agir em uma política concreta e deixar de teorizar. “Muitas vezes deixamos de fazer as coisas porque pensamos demais”, disse. Desde 2019 tramita no senado um Projeto de Lei para regulamentar a IA no Brasil. Sem avanços, a discussão enfrenta um grande desafio: estabelecer regras que não se tornem obsoletas diante da rápida evolução tecnológica.
Lula quer incluir essa pauta nos fóruns do Sul Global e priorizá-la no BRICS, bloco que será presidido pelo Brasil no próximo ano. “O Sul Global tem sido o espaço para a exploração dos recursos para a construção da infraestrutura necessária e extração de dados com remuneração barata”, observou Roseli Figaro, coordenadora do Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho.
Ela acrescentou que a inteligência artificial é a fronteira internacional atualmente em disputa e requer urgentemente uma regulação.
A China, integrante do BRICS e atual líder na corrida mundial pela IA, prevê que até 2027 as empresas chinesas juntas, investirão mais de US$38 bilhões por ano nesta tecnologia, segundo a Forbes.
Em contrapartida, os investimentos no Brasil em IA, dada a sua economia, ainda são tímidos: R$ 170 milhões até 2026 (cerca de US$34 milhões), oriundos de diversos fundos e como parte do programa Nova Indústria Brasil (NIB), lançado em janeiro.
Remediações
Enquanto o país não define uma lei geral, propostas que regulamentam o uso de IA em casos específicos têm sido frequentes. Na última semana, o deputado Saullo Vianna (União-AM) propôs o Projeto de Lei (PL) 177/24, que desencoraja o uso de sites de IA para criar qualquer material que exponha ou ridicularize crianças e adolescentes.
A campanha tem como objetivos promover debates sobre ética e consequências dos crimes cibernéticos. O PL prevê que o Poder Executivo regule a lei, podendo firmar parcerias com organizações da sociedade civil para sua execução.
No âmbito das eleições deste ano, também o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu uma série de regras quanto ao uso de IA durante as campanhas.