Aumentar ICMS afeta investimentos em telecomunicações, alerta Conexis
A Conexis Brasil Digital afirma que o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre telecomunicações traz insegurança jurídica e impacta os investimentos negativamente.
Em nota, a associação diz que está acompanhando as iniciativas com preocupação. “O aumento de tributos sobre um serviço que é imprescindível para o Brasil é negativo para a economia e para sociedade brasileira, prejudicando a ampliação da conectividade, principalmente entre a população de menor renda, além de impactar negativamente a produtividade dos setores econômicos.”
O setor de telecomunicações no Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e, por isso, o aumento do imposto é negativo para o desenvolvimento do setor, segundo a Conexis.
A redução dos impostos sobre os serviços de telecomunicações é uma das pautas prioritárias da entidade. “O setor defende a aprovação de uma Reforma Tributária ampla para racionalizar, simplificar e reduzir a carga sobre os serviços de telecomunicações”.
Alterações no ICMS
No ano passado, foi sancionada a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que inclui as telecomunicações entre os serviços essenciais, impedindo a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior à taxa básica, que varia de 17% a 18%, dependendo do estado.
Com isso, os estados que cobravam o imposto acima da taxa básica começaram a anunciar a redução do valor, implicando perda de receita.
Alguns governos pediram a compensação desses valores no Supremo Tribunal Federal (STF). Acre, Espírito Santo e Goiás, por exemplo, vão recuperar parte do dinheiro com a União.
Mas pelo menos 12 estados encontraram solução no aumento da taxa básica do ICMS. O Amazonas aumentou o imposto de 18% para 20%. O Rio Grande do Norte elevou a taxa temporariamente de abril a dezembro deste ano – sendo que a lei pode ser revogada caso o STF aprove a compensação por parte da União.
Outros governos que alteraram a alíquota foram do Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins, representando um alerta para o setor de telecomunicações.