Juíza acatou pedido da Anatel que interviu em preservação à qualidade do serviço de telefonia fixa.
A Assembleia Geral de Credores (AGC) da Oi havia sido mantida até então para esta terça-feira, 5, no Rio de Janeiro, onde chegaram a se reunir. A Anatel, que já havia entrado com pedido de adiamento, tornou a se manifestar e teve o pedido acatado pela juíza da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, Caroline Rossy Brandão Fonseca, que determinou o adiamento da AGC da Oi para até 25 de março, às 11h.
Também foi prorrogado o stay period da operadora, que a protege de possíveis execuções contra ela. Já o posicionamento apresentado pela Anatel se baseou em diversos aspectos da LGT (Lei Geral de Telecomunicações – 9.472/1997), enfatizando a importância da continuidade dos serviços – no caso da Oi, de telefonia fixa –, independente da situação da empresa.
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Com base em tais argumentos, a agência pediu o adiamento para que possa encontrar soluções junto ao TCU e para que, tanto a autarquia quanto os credores tenham mais tempo para obter as informações necessárias antes de tomar uma decisão sobre o futuro da Oi. 11,52% votaram contra o adiamento, mas a maioria venceu por ele com o apoio de 88,48% dos credores.
Ontem, 4 de março, o Conselho Diretor da Anatel decidiu por Alexandre Freire como relator para uma possível intervenção pública, caso a Oi não consiga mais garantir a qualidade do serviço fixo. Ele também será o relator do processo de elaboração do novo edital de licitação da concessão de telefonia fixa.