A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou novo pedido de vistas para o regulamento de postes, outra vez, feito pelo diretor Fernando Mosna. A reunião da Diretoria agendada para esta terça-feira, 26, data limite para deliberação, já não incluía o tema em sua pauta.
“A Diretoria, por unanimidade, decidiu nesta terça (26), conceder prazo adicional de até 8 (oito) reuniões para que o Diretor-Relator do voto-vista retorne com o processo para deliberação”, confirmou a Aneel.
Esse já é o terceiro pedido de vista para o acordo de compartilhamento de postes, firmado por força de portaria interministerial em outubro de 2023, e que deveria ter entrado em vigor em 1º de dezembro.
Os termos foram definidos pelas agências reguladoras Aneel e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que chegaram a celebrar o consenso para uma das maiores problemáticas apontadas por ambos setores.
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Entre os termos, alguns causaram controvérsia e geraram mobilização, como a cessão de de direito de exploração comercial da infraestrutura pela distribuidora de energia e a possibilidade de instalação de uma rede própria concedido à empresa autorizada a explorar a infraestrutura; pontos que foram vetado pelo Conselho Diretor da Anatel.
Y este primer punto es precisamente la principal discrepancia entre los reguladores. Enviadas al área técnica, las modificaciones sugieren que la decisión de cesión se realice en conjunto con la Anatel, siempre que esté motivada por el interés público y se comprueben riesgos para la competencia en un proceso administrativo.
O novo pedido de vista ocorre em contexto que a agência concentra esforços para o leilão de 15 lotes para a construção e manutenção de novas linhas de transmissão e seccionamentos e de 9.200 mega-volt-ampères (MVA), que ocorrerá nesta quinta, 28.
Consulta de redes subterrâneas
A Aneel também adiou o prazo de coleta de contribuições para a consulta pública em andamento sobre a implementação de redes subterrâneas, como alternativa a eventos climáticos. A consulta deveria ter sido encerrada ontem, 25, mas foi prorrogada até 9 de abril.