Entenda a situação da Oi após a AGC e pré-acordo com o TCU
Durou todo este dia, 25, a Assembleia Geral de Credores (AGC) da Oi, iniciada pela manhã, na qual a empresa apresentou seu novo Plano de Recuperação Judicial para deliberação. A AGU ocorre após ter sido adiada no dia 5, e sob novas perspectivas no âmbito das negociações sobre a telefonia fixa com a Anatel e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Em pronunciamento, a Anatel confirmou a conclusão da negociação com o TCU e destacou os esforços das partes envolvidas para alcançar os melhores termos. O acordo será submetido para avaliação pelo prazo de 15 dias e deve passar pelo Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU), dependendo da aprovação do órgão para a efetivação de suas condições.
O pré-acordo entre a Oi e a Anatel pode reduzir a pressão sobre o caixa da Oi, pois livra a empresa de algumas obrigações onerosas associadas ao regime de concessão da telefonia fixa (previsto para terminar em dezembro de 2025), como a manutenção de orelhões, por exemplo.
Ele também permite à empresa mudar para o regime de autorização, porém, com a condição de realizar investimentos. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, esses investimentos podem chegar a R$ 10,4 bilhões, voltados para conectar escolas públicas e infraestrutura.
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Razões da nova crise
Apesar de afirmar ter cumprido todas as suas obrigações durante a primeira Recuperação Judicial, resultando em pagamentos na ordem de R$25 bilhões e tendo quitado seus créditos junto a 35 mil credores, a Oi cita várias razões que dificultaram seu soerguimento e retardaram seu processo de recuperação.
Entre elas, o “atraso regulatório” (em suas palavras), para aprovar a venda dos ativos móveis e de infraestrutura, e a resultante frustração de não receber uma importante entrada de caixa esperada em 2022 devido à disputa sobre o valor retido de uma parcela do preço de venda desses ativos.
Após o processo de arbitragem, a Oi recebeu R$ 821,4 milhões, o que representou metade do valor originalmente esperado pela companhia.
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Outro revés foi a desistência da Sky em adquirir a base de clientes de TV por assinatura da Oi, conforme acordado em aproximadamente R$ 737 milhões. Com isso, a Oi teve que arcar com os custos de aquisição de conteúdo e provisão de capacidade satelital para manter os clientes que esperava transferir para a Sky.
Entre outras razões, também cita a pressão que o mercado de provimento de fibra óptica de alta velocidade acabou sofrendo nestes últimos anos, além da crise macroeconômica do Brasil.
Novo Plano de Recuperação Judicial
O novo Plano de Recuperação Judicial da Oi visa ajustar sua estrutura de capital para refletir sua nova realidade operacional (com a expansão dos serviços de fibra óptica), e inclui a renegociação das obrigações de take or pay, – que, como alega a empresa no documento, tem maioria de contratos defasados e com custos onerosos.
De forma resumida, os principais objetivos do plano preveem redução do valor da dívida, extensão dos prazos de vencimento e garantia de injeção de capital na empresa para suportar os investimentos necessários, incluindo a alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), entre elas, a V.tal, avaliada, inicialmente, em R$ 8 bilhões.