O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) arquivou, nesta semana, uma proposta de acordo entre o Brasil e a Argentina para eliminar a cobrança de roaming entre os países.
O documento arquivado dizia respeito a um compromisso bilateral, firmado em 2018. Agora, o tema será tratado exclusivamente no processo que aborda o roaming internacional gratuito aos usuários do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), mais abrangente.
Em 2019, o Conselho da Anatel se mostrou favorável ao fim de tarifas adicionais em chamadas de voz e dados móveis no grupo econômico. No entanto, para o acordo seguir adiante, é necessária a aprovação do Congresso Nacional, onde o tópico ainda não foi debatido.
Brasil e Chile
A Câmara dos Deputados aprovou, no final de junho, o roaming gratuito para viajantes entre Brasil e Chile, tratado em um acordo bilateral. O texto seguiu para o Senado, mas ainda não foi ao plenário.
A Conexis Brasil Digital, associação que representa operadoras de telecomunicações, teme que a nova regra gere custos adicionais para todos os consumidores, principalmente para aqueles que não viajam ao exterior, prejudicando os clientes de renda mais baixa.