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Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (25), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) discutiu, a proposta de revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), apresentada pelo conselheiro substituto Vinícius Caram. A deliberação, no entanto, foi adiada após pedido de vistas do conselheiro Alexandre Freire.
“O PGMC é um dos instrumentos centrais da regulação ex-ante da Anatel, com o objetivo de prevenir práticas anticompetitivas e corrigir falhas estruturais nos mercados de telecomunicações” reforçou Caram no início de sua relatoria.
Durante sua exposição, Caram destacou que o novo PGMC incorpora contribuições da Consulta Pública nº 64, que recebeu mais de 270 manifestações de diversos atores do setor. A proposta traz alterações significativas como:
- manutenção da classificação atual dos Prestadores de Pequeno Porte (PPP), rejeitando a criação de uma nova categoria de “microprestador”
- eliminação do mercado de transporte de dados em alta capacidade como mercado relevante de atacado, por falta de concentração e barreiras estruturais
- ajustes na regulação do roaming nacional com medidas de incentivo à competição e à infraestrutura, como o uso do modelo de custos LRIC+Bottom-up
- flexibilização da cobrança de mensalidade para dispositivos M2M/IoT a partir de 2027
- proibição de cláusulas de exclusividade, com exceção ao 5G stand-alone, no mercado de roaming
- fortalecimento das regras de transparência e replicabilidade das ofertas de referência no atacado.
Outro destaque foi a proposta de leilão como mecanismo regulatório para a exploração industrial de espectro de radiofrequência, alinhando o uso eficiente desse recurso escasso com a promoção de um ambiente competitivo.
Apesar do voto tecnicamente fundamentado, a deliberação foi interrompida após o conselheiro Alexandre Freire solicitar vistas ao processo. Em sua justificativa, Freire ressaltou a complexidade do tema e a necessidade de uma “pausa reflexiva” para avaliar cuidadosamente os riscos, alternativas e impactos da proposta.
O conselheiro afirmou ainda que pretende dialogar com o relator e as áreas técnicas para contribuir com uma análise mais aprofundada.
Revés
Ocorre que essa foi uma reunião extraordinária, convocada justamente em razão do fim do mandato interino do conselheiro Vinícius Caram em 4 de maio. Isso gera implicações institucionais importantes: com o encerramento de seu mandato, ele não poderá mais atuar como relator nem participar das deliberações subsequentes relativas ao processo que apresentou.
Assim sendo, Caram será afastado da tramitação futura da matéria ao retornar ao seu posto de Superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação. A análise e relatoria do processo serão redistribuídas, implicando em possíveis reorientações da matéria e demora para uma resolução do caso.
Ao se despedir do Conselho Diretor, Caram agradeceu a responsabilidade e ressaltou seu preparo na condução do posto amparado nos seus 28 anos de carreira no setor de telecomunicações.