Anacom pede que operadoras considerem contexto social no aumento de preços
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) pediu aos prestadores de serviços de telecomunicações que levem em consideração o contexto de aumento da inflação em Portugal ao revisar os seus preços.
“A Anacom entende que existem razões económicas e sociais de relevo que deverão ser devidamente ponderadas pelas empresas do sector no âmbito de eventuais revisões dos preços dos serviços de comunicações eletrónicas a ocorrerem nos próximos meses”, diz a nota emitida na semana passada. Para a Autoridade, esta é uma das dimensões da responsabilidade social das empresas.
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Além disso, a Anacom listou outras seis recomendações para as empresas de telecomunicações. Veja a lista:
- Assegurar que eventuais aumentos de preços levem em consideração o contexto social e econômico do país;
- Não cobrar encargos em caso de denúncia antecipada do contrato por consumidores que contrataram uma oferta de tarifa social de acesso à Internet em banda larga;
- Promover acordos para o pagamento parcelado de faturas em situações de dificuldade do usuário, para evitar a suspensão e o fim do contrato;
- Prever a redução contratual sem penalização, particularmente para usuários que comprovem estar em situação econômica vulnerável;
- Disponibilizar um serviço de aconselhamento tarifário para os usuários se informarem sobre ofertas mais vantajosas, por exemplo;
- Disponibilizar ofertas com configurações mais simples, centradas nos atributos essenciais, sem os atributos ou serviços não valorizados pelos consumidores;
- Fomentar a atratividade de ofertas de serviços isolados (1P) e melhorar a sua divulgação e visibilidade.
A decisão da Anacom ressalta que a inflação estimada para 2022 é de 7,4% e que essa pressão é sentida de forma desigual entre famílias mais ricas e mais pobres.
Também lembra que a proporção de despesa das famílias com serviços de comunicações em Portugal é superior à média da União Europeia – 3,2% em 2015 ante a 3,1% na média da região – e que os preços praticados no país são mais elevados do que no contexto europeu.
A Autoridade espera garantir o acesso aos serviços públicos essenciais, evitando que os aumentos sejam disruptivos para os consumidores.